DECRETO N. 12.051, DE 2 DE JULHO DE 1941
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam
declaradas sem efeito as nomeações,
promoções, transferências e remoções
efetuadas para as dependências da Secretaria da Agricultura.
Indústria e Comércio, durante o período de 27 de
maio a 5 de junho dêste ano, dos funcionários seguintes:
NOMEAÇÕES E EFETIVAÇÕES
1 - Departamento de Botânica:
Edmundo de Paula Arruda
Italo Granato.
2 - Departamento de Fomento da Produção Vegetal:
Cassio Marcondes Cesar
Zoroastro Leme.
3 - Departamento de Zoologia:
Angelo Franchini
Luiz Fernando Rodrigues Alves
Januario Gorga.
4 - Diretoria de Contabilidade:
Rogerio dos Santos Gomes.
5 - Departamento de Indústria Animal
Theophilo Pupo Nogueira Filho.
6 - Instituto Agrônomico:
Oswaldo Bacchi.
7 - Diretoria Administrativa;
Renato Ribeiro da Cunha.
Promoções:
Departamento de Fomento da Produção Vegetal: Alfredo de Oliveira.
Artigo 2.° - Fica
exonerado do cargo de Chefe da Secção de
Estatística, Agrícola e Zootécnica da Diretoria de
Estatística, Indústria e Comércio, o bacharel
Boanerges do Amaral Gurgel e mantido na sua situação
anterior.
Artigo 3.° - A
transferência do bacharel Manoel Moureira Machado para o cargo de
Chefe da Secção de Indústria da Diretoria de
Estatística, Indústria e Comércio é
declarada sem efeito e mantido êsse funcionário no cargo
que exercia anteriormente - Chefe da Secção de
Estatística Agrícola e Zootécnica da mesma
Diretoria.
Artigo 4.° - Fica
exonerado do cargo de Auxiliar Tecnico da Secção de
Registro e Fiscalização do Departamento de
Assistência ao Cooperativísmo o Senhor Joaquim Clemente
dos Santos nomeado por decreto de 3 de junho Último e já
empossado.
Artigo 5.° - Fica
exonerado do cargo de Diretor do Departamento de Fomento da
Produção Vegetal o senhor Fernando Febeliano da Costa
Filho e mantido no cargo que anteriormente exercia de Chefe da l.ª
Secção Técnica do mesmo Departamento.
Artigo 6.° - O
agrônomo Francisco Vieira Filho, promovido e empossado no cargo
de Chefe da l.ª Secção Técnica -
Algodão - do Departamento de Fomento da Produção
Vegetal, fica exonerado dêste cargo e mantido no cargo que
anteriormente exercia - inspetor-Agricola do mesmo Departamento.
Artigo 7.° - O Professor
Henrique da Rocha Lima, efetivado no cargo de Diretor Superintendente
do Instituto Biológico, fica exonerado dêste cargo e
mantido o seu contrato para o mesmo cargo que vinha exercendo.
Artigo 8.° - Ficam
exonerados os Senhores Wladimir de Campos e Sebastião Francisco
Teodoro, respectivamente, dos cargos de Auxiliar de
Inspeção do Instituto Biológico e de
contínuo da Diretoria Geral da Secretaria da Agricultura e
mantidas as suas nomeações interinas para os mesmos
cargos.
Artigo 9.° - O Poder
Executivo reexaminará os atos ora declarados sem efeito e
deliberará sôbre os que devam ser renovados.
Artigo 10 - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em conrtário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de julho de 1941.
FERNANDO COSTA
P. de Lima Corrêa
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 2 de julho de 1941.
José de Paiva Castro - Diretor Geral.