DECRETO N. 12.098, DE 31 DE JULHO DE 1941

Transfere para a alínea n. 8, subconsignação n. 5, a importância de Rs. 25:939$2, sendo, Rs. 10:539$2, da alinea n. 9 subconsignação n. 5, e Rs. 15:400$, da alínea n. 7, subconsignação n. 4, todas da consignação n. 1, da verba n. 416, do orçamento vigente.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:

Artigo 1.° - Fica transferida para a alínea n. 8, subconsignação n. 5, a importância de Rs. 25:939$2, sendo, Rs. 10:539$2, da alínea n. 9, subconsignação n. 5, e Rs. 15:400$0, da alínea n. 7, subconsignação n. 4, todas da consignação n. 1, da verba n. 416, do orçamento vigente.
Artigo 2.° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 31 de julho de 1941.

FERNANDO COSTA
Coriolano de Góes