DECRETO N. 12.115, DE 7 DE AGOSTO DE 1941

Modifica, em parte, o decreto a. 12.099, de 31 de julho de 1.941, que tranfere diversas importância dentro das verbas orçamentárias consignadas à Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, e dá outras providências.

O DOUTOR FERNANDO DE SOUSA COSTA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio.
Decreta:

Artigo 1.° - Fica MODIFICADO o artigo 1.° do Decreto n. 12.099, de 31 de julho de 1941, que transfere diversas importâncias dentro das verbas orçanmentárias consignadas à Secretaria da Agricultura, Indústria e Comercio, e dá outras providências, na parte e da forma Seguinte:
DE:
"40:000$0 (quarenta contos de réis) da alínea 32 - Para pagamento ao Pessoal contratado da subconsignação n. 1, e 80:000$0 (oitenta contos de réis) da alínea 33 - Para pagamento de vinte estagiários - da subconsignação n. 2, para, num total de 120:000$0 (cento e vinte contos de réis), Reforço da alínea 35 - para pagamento do Pessoal Operários de 12 Estações Experimentais dos Serviços do Algodão do Parque Guanabara e diversos, inclusive serviços de Colheita e Empreitada da subconsignação n. 4 TODAS da verba n. 302, § 33, consignação n. 2 do orçamento vigente".
PARA:
" 40:000$0 (quarenta contos de réis) da alínea 32 - para pagamento ao Pessoal contratado da subsconsignação n. 1 - para Reforço da alinea 34 - Para pagamento do Pessoal Auxiliar e Extra- Quadros - da subconsignação n.3, ambas da verba n. 302, § 33, consignação n. 2, do orçamento vigente;
80:000$0 (oitenta contos de réis) da alínea 33 - para pagamento de vinte estagiários - da subconsignação n. 2 para Reforço da alínea 35 - Para pagamento do Pessoal Operário de 12 Estações Experimentais do Serviço do Algodão do Parque Guanabara e diversos inclusive Serviços de Colheitas e empreitada - da subconsignação n. 4, ambas da verba n. 302, § 33, consignação n. 2, do orçamento vigente."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de agosto de 1941.

FERNANDO COSTA
Paulo de Lima Corrêa
Coriolano de Góes

Publicado na Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos 7 de agosto de 1941
José de Paiva Castro - Diretor Geral