DECRETO N. 12.235, DE 14 DE OUTUBRO DE 1941

Transfere diversas importâncias dentro das respectivas verbas do orçamento

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam transferidas, dentro das respectiras verbas do orçamento, para reforço e creação de alíneas, as inportâncias seguintes:
1:000$0 (um conto de réis) da verba n. 164, consignação n. 2, alínea n. 210 - III - Escola Profissional Secundária "Dr. Julio Cardoso", de Franca - para a mesma verba c eonsignação, alínea n. 210-A - III - Escola Profissional Secundária "Dr. Julio Cardoso", de Franca - ora creada, "Para pagamento ao pessoal que presta serviços na secção Industrial";
9:600$0 (nove contos e seiscentos mil réis) da alínea n. 40 e
4:200$0 (quatro contos e duzentos mil réis) da alínea a. 72, para a alínea n. 103-C, dentro da consignação n, 2, subconsignação n. 1, da verba n. 188;
2:000$0 (dois contos de réis) da verba n. 191, consignação n. 1, subconsignação n. 1, alinea n. 15, para a mesma verba, consignação e subconsignação, alínea n. 14, que passa a ter a seguinte ementa: 1 segundo escriturário;
3:000$0 (três contos de réis) da alinea n. 7, para a de n. 8, dentro da consignação n. 2 da verba n. 198;
12:761$3 (doze contos, setecentos e sessenta e um mil e trezentos réis) da alinea n. 20 para a de n. 19, que fica acrescida de mais quatro (4) primeiros adjuntos, dentro da verba n. 199, consignação n. 1, subconsignação n. 1; "
12:000$0 (doze contos de réis) da alinea n. 34, da consignação n. 1, subconsignação n. 2, para a alinea n. 36 da mesma consignação e subconsignação n. 4, dentro da verba a. 233, e
18:000$0 (dezoito contos de réis) da alínea n. 2, para a de n. 1, dentro da verba n. 261, consignação n. 1, subconsignação n. 1.
Artigo 2.° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1941.

FERNANDO COSTA
J. Rodrigues Alves Sobrinho.
Coriolano de Góes.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Saude Pública, em 14 de outubro de 1941,
Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.