(*) DECRETO N.12.645, DE 15 DE ABRIL DE 1942

Dectara de utilidade publica, para o fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, um imovel necessário aos serviços da Estrada de Ferro Araraquara.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando de sua atribuições, de conformidade com o artigo 7.° n. 1, do decreto-lei federal n. 1. 202 de 8 de abril de 1939, combinado com os artigos 2.° e 6.° do decretolei federal n. 3.366, de 21 de junho de 1941.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarado de utilidade publica, afim-de ser adquirido pela Fazenda do Estado mediante desapropriação judicial ou por via amigavel, o imovel constante da planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, imovel esse situado no Distrito de Paz de Votuporanga, Municipio de Tanabí, Comarca de Monte Aprazivel necessario aos serviços da Estrada de Ferro Araraquara e que tem os seguintes caracteristicos.

- Um terreno com a area de 1.912 hectares, 69 ares o 2 centiares, sem benfeitorias, que consta pertencer a firma Theodor Wille e Cia., compreendido dentro do seguinte perímetro: - "começa num marco de aroeira, de n.1, cravado á margem esquerda do córrego das Flores, no canto da cerca do mangueirão no Retiro do comfrontante sr. Romão Cespedes Ramos e dividindo com o mesmo pela cêrca ao rumo de 2.° 40' SW - dois graus e quarenta minutos, sudoeste - com 620 ms. até o canto da cêrca onde se acha cravado outro marco de aroema n.2, deste, com deflexão de 59° 34' a esquerda e ao rumo de 57º 34' sudeste, vai com extensão de 120 ms. até o marco n. 3, de aroeira, batido a esquerda do córrego Varação, deste marco segue a divisa córrego acima, pelo veio dágua, numa extensão radial de 512 ms. - e ai acha-se cravado outro marco de aroeira, sob n. 4 - daqui passa a dividir com o lote de Braz Vita, na deflexão de 31° 22 à direita e azimute de 80° 28' sudoeste, vai, com 2.471 ms., até o alto do espigão divisor da Fazenda Araras. onde colocou-se o marco n. 5. de Ipé, continuando com o mesmo rumo de 80° 28' SW, vai até a estaca 204+4, numa distância de 251,60 ms.; daqui segue pelo espigão em linha bem sinuosa, a noróeste, dividindo com a Fazenda Araras até a antiga estaca 235 do mapa da Fazenda e ai cravou-se o marco de aroeira, n. 6, igual á estaca 576+4 do levantamento atual. Deste marco segue com rumo 52° NE 1.800 metros e aí acha-se cravado outro marco de aroei ra, sob n. 7; deste segue com rumo de 33° 30' SE 253 metros e 50 centimetros até a confluência das duas cabeceiras que formam o córrego Maravilha e ai no banhado, plantou-se outro marco de aroeira, com o n. 8.°, daqui a divisa segue pelo veio dágua do córrego Maravilha abaixo, numa distancia radial de 625 ms.; e ai, a margem direita do córrego Maravilha, acha-se cravado outro marco de aroeira, sob n. 9, deste marco segue ao rumo de 60° 30' SE 6.055 metros até a margem esquerda do córrego das Flores, cravando-se aqui outro marco de aroeira, de n. 10; deste marco, com o mesmo rumo, segue pelo veio dágua do do córrego das Flores abaixo, em reta de 213 metrós, até o marco n. 1, inicio destas divisas". Este imovel com matas, cerrados e campos, é destacado da fazenda denominada "Marinheiro de Cima" e ao que consta, divide ao norte com terras da mesma firma Theodor Wille e Cia., ao sul com o lote do sr. Braz Vita e com o espigão divisor da fazenda Araras, dos Irmãos Cavalini, a leste com o cérrego Varação e com o lote do sr. Romão Cespedes Ramos, e a oeste em parte com o espigão divisor da fazenda Araras, dos Irmãos Cavalini.

Artigo 2.° - Correrão pela verba n. 355, consignação 1 do orçamento 1 do orçamento vigente, destinada à Estrada de Ferro Araraquara, as despesas com a execução do presente decreto que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Sçao Paulo, aos 15 de abril de 1942.

FERNANDO COSTA
Luiz de Anhaia Mello
Abelardo Vergueiro Cesar

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas aos 15 de abril de 1942.
F. Gayotto - Diretor Geral 

(*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.