DECRETO N.13.112,DE 9 DE DEZEMBRO DE 1942

Aprova contrato de locação de prédio celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e o sr. Olympio Felício de Souza.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.   Decreta:

Artigo 1.° - Fica aprovado o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o sr. Olympio Felício de Souza, para locação, pelo prazo de dois (2) anos, a contar de 1° de janeiro corrente exercício e mediante o aluguel mensal de Cr$ 150,00 (cento e cinquenta cruzeiros), do prédio sito à rua Siqueira Campos n. 166, em Pirassununga, destinado à instalação do Posto de Policiamento Rodoviário da mesma cidade.

Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo aos 9 de dezembro de 1942.

FERNANDO COSTA
Accacio Nogueira.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Publica, aos 9 de dezembro de 1942.
O Diretor Geral.
Alfredo Issa Assaly

Retificação

No artigo 1º, onde se lê: janeiro corrente, leia-se janeiro do corrente.