DECRETO N. 13.266, DE 11 DE MARÇO DE 1943
Aprova os novos modelos de estampilhas emitidas para arrecadação diversos tributos.
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam aprovados os novos modelos de
estampilhas cujos "fac-similes" figuram em anexo, devidamente
rubricados pelo Secretário da Fazenda, emitidas para
arrecadação dos seguintes tributos:
a) - imposto de selo sobre atos emanados dos poderes do Estado e negócios de sua economia ou regulados por lei estadual;
b) - imposto sobre vendas consignações;
c) - imposto sobre tranzaçoes;
d) - emolumentos devidos por reconhecimentos de firmas;
e) - custas pertencentes à Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo.
Artigo 2.º - As
estampilhas mencionadas na alínea "a" do artigo anterior
são todas picotadas e de um só desenho ou motivo. As
gravuras, diferentes entre si pelas cores, segundo os valores, teem o
formato de um retângulo com treze milímetros de largura
por trinta e dois milimetros de altura com os seguintes
caracteristicos: - a parte superior da gravura ocupada por uma faixa
clara da largura da estampilha com bordadura escura, onde se lê,
em letras maíusculas, disposto em três planos: no primeiro
plano "SECRETARIA DA FAZENDA" no segundo "ESTADO" no terceiro DE
SÃO PAULO". Logo abaixo, sobre fundo escuro pontilhado,
vê-se o mana do Brasil em relevo, sobre ele achando-se, em letras
maíuscula a palavra "BRASIL" bem como realçada na forma
de silhueta, a configuração a cartográfica do
Estado de São Paulo, correspondendo a posição
desta silhueta exatamente a que ocupa o Estado de São Paulo na
extensão territorial do Brasil, Logo a baixo, em fundo claro
ocupando toda a extensão da gravura, no qual se acham impressos
os dizeres " IMPOSTO DO SELO" em letras maiusculas. Dita faixa é
interrompida no centro pela extremidade inferior do mapa do Brasil.
Logo a seguir vem o valor do selo em algarismos arabes inscritos numa
parabola de fundo claro e ladeada, por dois retângulos cuja
área esta preenchida por traços horizontais paralelos e
de bordos internos concavos. Vem abaixo em campo branco ocupando toda a
extensão da gravura a designação em letras
maiusculas tésima parte, expressas respectivamente pelas
palavras da unidade do sistema monetário brasileiro, ou de sua
cen, "CRUZEIROS" OU "CENTAVOS", conforme equivalha o valor da
estampilha a Cruzeiros ou Centavos. Finalmente na parte inferior da
garvura, em campo estriado obliquamente e contornado por um friso
escuro, as seguintes indicações em duas linhas: "......
DE ......", na parda impressão de cada estampilha é o
seguinte: te superior, e "DE 19 ......", na inferior. O colorido
10 centavos, verde escuro, 20 centavos, rosa, 30 sentavos, violeta; 40
centavos, laranja; 50 centavos, séépia; Cr $1,00 (um
cruzeiro), laranja forte; Cr. $2,00 (dois cruzeiros), verde claro; Cr.
$3,00 (três cruzeiros), azul dobalto;; Cr.. $4,00 (quatro
cruzeiros), bistre gris: Cr. $5,00 (cinco cruzeiros), amarelo ocre; cr.
$10,00 (dez cru, zeiros), sepia; Cr. $20,00 (vinte cruzeiros) violeta;
Cr. .. $50,00 (cinquenta cruzeiros), azul ultra mar.
O anverso das estampilhas de 10 a 50 Centavos, inclusive, será
quimicamente tinto de cor rosa com o reverso branco; as estampilhas de
Cr. $1,00 (um cruzeiro) a Cr. $5,00 (cinco cruzeiros) inclusive,
terão o anverso branco e o reverso quimicamente tinto de cor
rosa; as estampilhas de Cr. $10,00 (dez cruzeiros) a Cr. $50,00
(cinquenta cruzeiros) inclusive, terão o anverso e o reverso brancos.
Artigo 3.° - As
estampilhas mencionadas na alinea "b" do artigo 1.° são
todas picotadas e de um só desenho ou motivo. As gravuras,
diferentes entre si pelas cores segundo os valores, teem o formato de
um reto com treze milímetros de largura por trinta e dois
milimetros de altura, com os segmentes característicos; - a
parte superior ocupada por um retânguio em que se conteim o
emblema do comércio e cuja largura é a mesma da
estampilha com bordadura escura nos flancos e no alto. Nessa bordadura
se destaca um letreiro, em maiusculas claras - dividido da seguinte
maneira: no flanço direito da borda dura as palavras "SECRETARIA
DA"; ao alto: - "FAZENDA - ESTADO"; e no flanco esquerdo, ainda
da bordadura: "DE SÃO PAULO". Ocupa a parte centol da gravura,
uma faixa em curvatura convexa e do fundo claro em que se leem,
dispostas em duas linhas as palalavras em maiusculo "VENDAS", no alto,
e "E CONSIGNAÇÕES." em baixo, seguindo-se logo abaixo o
valor em selo em algarismos arabes, inscrito num circulo de fundo claro
de linhas oblíquas paralelas entre si, vindo logo a baixo, numa
faixa de fundo claro e curvatura concava a designação, em
lettras maiúsculas, da unidade do sistema monetário
brasileiro ou de sua centésima parte expressas respectivamente
pelas palavras "CRUZEIROS" OU "CENTAVOS", conforme equivalha valor da
estampilha a Cruzeiros ou Centavos. Finalmente ocupa a parte inferior
da gravura um campo estriado obliquamente e contornado por,um friso
escuro no qual se encontram as seguintes indicações em
duas linhas; "...... DE ......", na parte superior, e "DE .......
19........", na inferior. O colorido da impresão de cada
estampilha é o seguinte;
10 centavos, verde escuro; 20 centavos, rosa; 30 centavos violeta: 40
centavos, laranja; 50 centavos, sépia; Cr. $1,00 (um
cruzeiro)laranja forte; Cr. $2,00 (dois cruzeiros) verde claro; Cr.
$3,00 (tres cruzeiros), azul cobalto; Cr. $4,00 ( quatro cruzeiros),
bistre gris; Cr. $5,00 (cinco cruzeiro) amarelo ocre; Cr. $10,00 (dez
cruzeiros). sépia: Cr. $20,00 (vinte cruzeiros), violeta: Cr.
$50,00 (cinquenta cruzeiros), azul ultra-mar; Cr. $100,00 (cem
cruzeiros), verde; Cr. $200,00 (duzentos cruzeiros), castanho; Cr.
$500,00 (quinhentos cruzeiros), vermelno veneza; Cr. $1.000 carmim; Cr.
$2.000,00 (dois mil cruzeiros), azul ultra-mar; e Cr. $5.000,00 (cinco
mil cruzeiros), carmin escuro.
O anverso das estampilhas de 10 a 50 centavos inclusive será
quimicamente tinto de cor verde com o reverso branco; as estampilhas de
$1,00 (um cruzeiro), a Cr. $5,00 (cinco cruzeiro) inclusive
terão o anverso branco e o reverso quimicamente tinto de cor
verde; enquanto as espadilhas de Cr. $10.000,00 (dez cruzeiros), a Cr.
$5.000.00(cinco mil cruzeiro) inclusive terão o anverso e o
reverso brancos.
Artigo 4.º - As
estampilhas mencionadas na alínea "c" do artigo 1.º
são todas picotadas e de um só desenho ou motivo. As
gravuras, diferentes entre si pelas cores segundo os valores,
teem o formato de um retângulo com treze milimetro de largura por
trinta e dois milímetros de altura com as seguintes
características: na parte superior, envolvido por uma coroa de
fundo claro, na qual se acha inscrita, em letras maíusculas a
legenda "SECRETARIA DA FAZENDA", N., parte superior e "ESTADO DE
SÃO PAULO", na parte inferior da coroa, separada da primeira
legenda por um ponto em cada lado, vê-se a
constelação do Cruzeiro do Sul, sobre fundo escuro. Dita
coroa vem inscrita num retânguio em cujas extremidades se
vê uma estrela, sendo preenchido por arabescos o espaço
vago do retângulo que ocupa toda, a largura da gravura. Vem a
seguir mais abaixo, uma faixa, de fundo claro, em que se acha inscrita
em caracteres maiúsculos, a palavra "TRANSAÇÕES",
atravessando em sentido horizontal toda a extensão da gravura. A
seguir, na parte inferior, vê-se um campo extriado obliquamente,
da direita para a esquerda e de cima para baixo no qual se contem, em
sua, parte superior, inscrito numa parábola de fundo claro, bem
ao centro, em algarismos árabes, o valor do selo seguido,logo a
baixo por uma faixa escura e côncava, quasi extendêndo-se
sobre toda a largura da gravura, na qual consta, sobre fundo claro em
letras maiúsculas, a designação da unidade
monetária brasileira ou de sua centésima parte, expressas
respectivamente pelas walavras "CRUZEIRO" e "CENTAVOS" conforme
eequivalha o valor da estampilha a Cruzeiros ou Centavos.Finalmente
ocupa a parte inferior do citado campo uma linha interronpida, ao
centro pela palavra "DE", em letras maiúsculas, seguida, logo
abaixo por outra linha iniciada pelos dizeres "DE 19", o primeiro em
caracteres maiúsculos. Toda a gravura é circundada por um
friso simular, interrompido apenas pela faixa em que se lê a
palavrao "TRANSAÇÕES" já acima aludida. O colorido
da imaressao de cada estampilha é o seguinte;
10 centavos, verde ebcuio, 20 Centavos, rosa forte; 50 Centavos,
sépia; Cr $1,00 (um cruzeiro), latanja; Cr. $2,00 (dois
cruzeiros) verde claro; Cr $5,00 (cinco cruzeiros), amarelo ocrer, Cr
$10,00 (dez cruzeiros), sépia; Cr. $20,00 (vinte cruzeiros)
violeta; Cr $50,00 (cinquenta cruzeiros), azul Ultramar Cr. $100,00
(cem cruzeiros), verde de forte; Cr.$200,00 (duzentos cruzeiros),
castanho; Cr $500 00 (quinhentos cruzeiros) , verntiho veneza, Cr.
$1.000,00 (mil crureiros) carmim.
O averso das estampilhas de 10 a 50 Centavos, inclusive, será
quimicamente tinto de côr rosa com o reverso branco; as
estampilhas de Cr. $1,00 (um cruzeiro) a Cr $5,00 (cinco cruzeiros),
inclusive, terão o averso branco e o reverso quimicamente tinto
de côr rosa, enquanto: as estampilhas de Cr $10 00 (dez
cruzeiros) a Cr. $1.000,00 (mil cuizeiros) inclusive, terão o
anverso e o reverso brancos.
Artigo 5.º - As
estampilhas mencionadas na alinea "d" do artigo 1.º são
todas picotadas e de um só desenho ou motivo. As gravuras,
diferentes entre si pelas cores segundo os valores, teem o formato de
um retangulo com treze milímetros de largura por trinta e dois
milímetros de altura, com os seguintes'característicos: -
Na parte superior uma faixa de fundo claro com curvatura convexa, na
qual, se lê, em caracteres maiúsculos, a palavra
"SECRETARIA", seguida, abaixo, por outra faixa pressa a inidade
monetéria brasileira, isto é, a palavra "CRUZEIRO", em
caracteres maiusculos, segue-se mais a baixo, uma faixa de fundo claro,
ocupando toda a extensão horizontal da gravura, naqual vem
escrita, em caracteres maiusculos, a legenda "RECONHECIMENTO DE
FIRMA".Finalmente ocupa a parte inferior da gravura um campo estriado
por linhas obliquas, que correm da esquerda para a direita, em que veem
dispostas, uma abaixo da outra, duas linhas horinzontais, a primeira
imterrompida no centro pela palevra "DE", em letras maiusculas, e a
outra iniciada pela legenda "DE 19", tambem em maiusculas. Toda a
gravura com exeção da interrupção já
indicada, e cincundada por uma cercadura imitando cones e tambem
interrompida ligeiramente na parte superior ao meio. - O colorido da
impressão de cada espadilha e o seguinte:
Cr. $2,00 (dois cruzeiros), verde claro; Cr.$4,00 (quatro cruzeiros), bistre gris.
O inverso das estampilhas e branco e o reverso quimicamente tinto de côr rosa.
Artigo 6.º - As
estampilhas mencionadas na alinea "e" do artigo 1.º são
todas picotadas e de um só desenho ou motivo. As gravuras,
diferentes entre si pelas cores segundo os valores, têm o formato
de um retangulo com treze milimetros de largura por trinta e dois
milímetros de altura, com os seguintes característicos: -
Na parte superior um retangulo limitado por cercadura pontilhada e
inteiramente separado do restante da gravura, de fundo claro em que se
lê a seguinte legenda em três linhas sobrepostas; na
primeira linha 'SECRETARIA", na segunda linha "DA FAZENDA" e na
terceira linha "ESTADO DE SÃO PAULO", todas em letras
maiúsculas. Segue-se abaixo, um campo de fundo escuro no qual se
vê o emblema da advocacia seguido logo abaixo da legenda, em
letras maiúsculas, dispostas em duas linhas: abaixo "CUSTAS DA
ORDEM",na primeira linha, e "DOS ADVOGADOS", na outra linha. Mais a
baixo vem um campo de fundo pontilhado em que se vê, no centro
uma parabola de fundo claro com o valor da estampilha, em algarismo
arabes,seguido, abaixo, por uma faixa em curvatura concava, de fundo
claro tambem, em que se lê a unidade do sistema monetário
brasileiro ou sua centésima parte, designadas respectivamente
pelas palavras 'CRUZEIROS" e "CENTAVOS", em caractéres
maiúsculos, e consoantes equivalha o valor da estampilha a
Cruzeiros ou Centavos. Finalmente na parte inferior da gravura
vê-se um campo estriado obliquamente, da esquerda para a direita
no qual constam duas linhas sobrepostas, horizontais, sendo a primeira
interrompida, no centro, pela legenda "DE", em letras
maiúsculas, e a outra iniciada pela legenda "DE 19", tambem em
caractares maiúsculos. - O colorido da impresão de cada
estampilha é o seguinte:
10 centavos, verde escuro; 20 centavos, rosa forte; 50 centavos,
sépia; Cr.$1,00 (um cruzeiro), laranja forte; Cr.$2,00 (dois
cruzeiro), verde claro; Cr.$5,00(cinco cruzeiros), amarelo ocre,
Cr.$10,00 (dez cruzeiros) sépia; Cr.$20,00 (vinte cruzeiros),
violeta; e Cr.$50,00 (cinquenta cruzeiros), azul ultramar.
O anverso das estampilhas de 10 a 50 Centavos, inclusive, será
quimicamente tinto de côr rosa, sendo seu inverso branco; o
anverso das estampilhas de Cr.$1,00 (um cruzeiro) a Cr.$5,00 (cinco
cruzeiros) será branco, sendo seu reverso quimicamente tinto de
côr rosa: enquanto as estampilhas de Cr.$10,00 (dez cruzeiros) a
Cr.$50,00 (ciquenta cruzeiros), inclusive terão o averso e o
reverso brancos.
Artigo 7.º - As
estmpilhas de que trata o presente decreto serão impressas em
papel especialmente fabricado para esse fim, cuja massa contêm
fios de linho; verdes e vermelhos.
Artigo 8.º - Continuarão a ser usadas as estampilhas ora em circulação até que se esgotem os atuais estoques.
Artigo 9.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 11 de março de 1943.
FERNANDO COSTA
Francisco Glycerio Neto.
Retificações
Devemm ser lidos como segue, os trechos abaixo:
Art. 1.º - letra e) - custas pertencentes a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo.
Art. 2.º - Logo a seguir vem o valor do selo em algarismos
árabes inscritos numa parábola de fundo claro e ladeada por dois
retângulos cuja área está preenchida por traços horizontais paralelos e
de bordos internos côncavos. Vem abaixo em campo branco ocupando toda a
extensão da gravura a designação em letras maiusculas da unidade do
sistema monetário brasileiro, ou de sua centésima parte, expressas
respectivamente pelas palavras "CRUZEIROS" ou "CENTAVOS", conforme
equivalha o valor da estampilha a Cruzeiros ou Centavos Finalmente na
parte inferior da gravura, em campos estriado obliquamente e contornado
por um friso escuro, as seguintes indicações em duas linhas: ".... DE
....", na parte superior, e "DE 19....", na inferior. O colorido da
impressão de cada estampilha é o seguinte:
10 Centavos, verde escuro; 20 Centavos, rosa; 30 Centavos, , violeta;
40 Centavos, laranja; 50 Centavos, sépia, Cr.$ 1,00 (um cruzeiro),
laranja forte; Cr$ 2,00 (dois cruzeiros), verde claro; Cr.$ 3,00 (três
cruzeiros), azul cobalto; Cr.$ 4,00 (quatro cruzeiros), bistre gris;
Cr.$ 5,00 (cinco cruzeiros), amarelo ocre; Cr.$ 10,00 (dez cruzeiros),
sépia; Cr.$ 20,00 (vinte cruzeiros), violeta; Cr.$ 50,00 (cinquenta
cruzeiros), azul ultra mar.
Art. 3.º - ... Ocupa a parte central da gravura, uma faixa em
curvatura convéxa e de fundo claro em que se leem, dispostas em duas
linhas as palavras, em maiusculas, "VENDAS", no alto, e "CONSIGNAÇÕES".
em baixo,... ..... O anverso das estampilhas de 10 a 50 centavos,
inclusive, será quimicamente tinto de cor verde com o reverso branco;
as estampilhas de Cr.$ 1,00 (um cruzeiro) a Cr.$ 5,00 (cinco
cruzeiros), inclusive, terão o anverso branco e o reverso quimicamente
tinto de cor verde; enquanto as estampilhas de C.r$ 10,00 (dez
cruzeiros) a Cr.$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), inclusive, terão o
anverso e o reverso brancos.
Art. 4.º - .... As gravuras, diferentes entre si pelas cores
segundo os valores, teem o formato de um retânguio com treze milímetros
de largura por trinta e dois milímetros de altura, com os seguintes
característi cos: - na parte superior, envolvido por uma coroa de fundo
claro, na qual se acha inscrita, em letras maiusculas a legenda
"SECRETARIA DA FAZENDA", na parte superior e "ESTADO DE SÃO PAULO", na
parte inferior da coroa, .....
Art. 5.º - .... (no final)...... Toda a gravura com exceção da
interrupção já indicada, é circundada por uma cercadura imitando cones
e tambem interrompida ligeiramente na parte superior ao meio.
..... O anverso das estampilhas é branco e o reverso quimicamente tinto de cor rosa.
Art. 6.º - ..... Mais abaixo vem um campo de fundo pontilhado em
que se vê no centro uma parábola de fundo claro com o valor da
estampilha, em algarismos árabes, seguido, abaixo, por uma faixa em
curvatura côncava,.......
Art. 8.º - Continuarão a ser usadas as estampilhas ora e a circulação até que se esgotem os atuais estoques.ve
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