DECRETO N. 13.500, DE 5 DE AGOSTO DE 1943

Reduz e suplementa verbas e cria novas dotações no orçamento vigente da Superintendência dos Serviços do Café

O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do disposto no artigo 7.°, n. 1, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939.
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam anuladas, nas importâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento da Superintendência dos serviços do Café da Secretaria da Fazenda.

§ 2.° - ENCARGOS DIVERSOS
TITULO 'IV
Despesas com Café nos Reguladores

- VERBA N.8
Despesas com Café nos Reguladores
Consignação n. 2 - Despesas Diversas 
: Subconsignação n. 3 - Pessoal Operário
4 - Salários da Turma de Conserra dos Armazens Reguladores ........ 30.595,90

TITULO 'V
Propaganda do Café
-VERBA N. 9
Propaganda do Café
Consignação n. 1 - Material Permanente 
Subconsignação n.1 - Compras de Café
1 - Aquisição de Café para Propaganda .. 373.890,00

§ 3.° - ADMINISTRAÇÃO
TÍTULO 'II
Departamento de Fiscalização 
Fiscalização de Transportes
12 - VERBA N 12
Pessoal
Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
Subconsignação n, 1 - Pessoal do Quadro
1- Quadro .. .. .. .. .. .. .. .... 275 120,3 Subconsignação n. 2 - Gratificações
2 - Gratificação ao Chefe da Fiscalização em Santos ....... ........ 1.300,00
3 - Gratificação a em Fiscal em Angra dos Reis..............2.000,000v
4 - Gratificação a oito Fiscais em Cubatão .....7.195,00 Consignação n.2 - Pessoal Variavel
7 - Pessoal Contratado ......50.000,00
13 - Verba N. 13
Material e Serviços
consignação n.1 - Material Permanente
Subconsignação n.1 - Instalações
1 - Moveis, Utensilios e Máquinas.....4.000,00 Subconsignação n.2 - Comunicações
2- Automoveis........25.000,00
3- Peças e Avessórios para Veiculos......10.000,00 Consignação n. 2 - Material de consumo Subconsignação n. 1 - Expediente
4 - Artigos de Escritorio.......3.000,00
5 - Impressos.......8.000,00 Consignação n.3 - Despesas Diversas Consignação n. 1 - comunicaçãoi
7 - Transportes.....5.000,00
8 - Manutenção de Automoveis ....... 12.000;00

TITULO 'III
Departamanto de Fiscalização 
Fiscalizado do Comércio e consumo 14 - Verba N.14
Pessoal
Consignação n.1 - Pessoal Fixo 
Subconsignação n.1    Pessoal do quadro
1 -Quadro.......254.266,50 Subconsignação n.2 - Diferença de vencimentos.
22 - Diferença de Vencimentos aos Antigos Funcionário do Instituto de Café (art. 3.° do decreto-lei n. 12.281. de 30-10-41).....1.500,00 Subconsignação n. 3 - Gratificações
3 - Gratificação ao Chefe da Fiscalização em Santos.......1.300,00 Consignação n 2 - Pessoal Variavel
6 - Pessoal Contratado......98.800,00
15 - VERBA N. 15
Material e Serviços
Consignação n.1 - Material Permanente 
Subconsignação n. 1 - instalações
1 - Moveis Utensilios e Máquinas......10.000,00

TITULO 'XII
Agencia de Santos
32 - Verba N.32
Pessoal
Consignação n. 1 - Pessoal Fixo 
Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
Quadro.........36.000,00

TITULO 'XV
Diversos
38 - VERBA N.38
Pessoal
Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
1 - Quadro........45.659,00

Artigo 2.° - Ficam suplementadas verbas e criadas novas dotações no orçamento da Superintendência dos Serviços do Café da Secretaria da Fazenda, na importância total de Cr$ 1.252,60 (um milhão, duzentos e cinQuenta e dois mil, seiscentos e Vinte e sete cruzeiros e sessenta centavos), como, a seguir, se discrimina:

§ 3.° - ADMISTRAÇÃO
TITULO 'I
Superintendência
10 - VERBA N. 10
 Pessoal
Consignação n. 1 - Pessoal fixo
Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
1 - Quadro........39.717,20
1l- VERBA N 11
Material e Serviços
Consignação n. 2 - Material de Consumo
Subconsignação n.1 - Expediente
4- Artigos de Escritório ..........500,00
5 - Impressos.......500,00
Consignação n. 3 - Despesas Diversas
Subconsignação n 2 - Expediente
9 - Despesas Miúda.....500,00

TITULO 'IV
Departamento de Contabilidade
10- VERBA N 16
Pessoal
Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
Subconsignaçao a 1 -" Pessoal do Quadro
1 - Quadro......16.433,00
Subconsignação n. 2 - Diferença tie Vencimentos
2 - Diferença de Vencimentos aos Antigos
Funcionários do Instituto de Café (art, 3.o cio decreto-lei n.12.281,de 30-10-41)...........3.900,00
17 - VERBA N.17
Material e Senviços
Consignação n. 3 - Despesas Diversas
Subconsignação n. 1 - Comunicações
4 - Correspondência, ... ... ... ... ... , , 1.000,00

TITULO  V
Secção Juridica
18 - VERBA N.18
Pessoal
Consignação n. 1 - Pessoal fixo
Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
1 - Quadro .. .. .. ... .. 29.964,50
Subconsignação n. 2 - Diárias
2 - Diárias ........ .. .... .... 3.000,000
19 - VERBA N.19
Material e Serviços
Consignação n. 2 - Material de Consumo
Subconsignação n. 1 - Expediente
3 - Artigos de Escritorio.......................500,00
Consignação n.3 - Despesas Diversas
-Subconsignação n. 1 - Comunicações
5 - Correspondência..............................1.000,00
6 - Transporte .................................. 5.000,00

Titulo 'VI
Secção de Engenharia
20 - VERBA N. 20
Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
Subconsignação n.1 - Pessoal do quadro
1 - Quadro ................................. 10.662,80
Subconsignação n. 3 - Diferença de Vencimentos.
3 - Diferença de Vencimentos aos Antigos Funcionarios
do Instituto de Café(art.3.0 do
decreto-lei n. 12.281, de 30-10-41).............. l.200,00
21- VERBA N.21
Material e Serviços
Consignação n.2 - Despesas Diversas
Subconsignação n. 1 - Comunicações 3 - Correspondencia ..........................1.000,00
4 - Transporte ...............................10.000,000

TITULO 'VII
22 - VERBA N.22
Consignação n.1 - Pessoal Fixo
Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
1 - Quadro..................................39.217,10
23 - VERBA N. 23
Material e Serviços
Consignação n.2 - Material de Consumo
Subconsignação n. 1 - Expediente
3 - Impressos....................................10.000,00
Consignação n.3 - Despesas Diversas
Subconsignação n.1 - Comunicações
4 - Correspondência.............................10.000,00
Subconsignação n.3 - Publicações
9 - Impressão da Relação dos Cafeicultores.......10.000,00

TITULO 'VIII
Secção de Pesquisas e Propaganda
24 - VERBA N.24
Pessoal
Consignação n.1 - Pessoal Fixo
Subconsignação n.1 - Pessoal do Quadro
1 - Quadro ..................................32.116,40

TITULO 'IX
Secção do Protocolo
26 - VERBA N. 26 Pessoal
Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
1 - Quadro .. ...................... 18.201,50

  TITULO 'X
SEÇÃO DO ALMOXARIFADO
28-VERBA N. 28
Consignação n.1- Pessoal fixo
Subconsignação n.1- Pessoal do Quadro
1 - Quadro ....... 8.456,70
29 -Verba n.29
Material e Serviços
Consignação n.2- Material de Consumo
Subconsignação n. 1- Expediente
2 - Artigos de Escritorio ..... 1.500,00
3-Impressos.......................... 10.000,00 

TITULO 'XII
Agência de Santos
VERBA N. 33
Material e Serviços
Consignação n. 2 - Despesas Diversas
Subconsignação n. 5 - Higiene
10 - Serviço de Limpesa .....6.000,00

TITULO 'XIII
Agência do Rio de janeiro
VERBA n. 34
Consignação n.1 - Pessoal fixo
Subeonsignaç&o n .2 - Diárias s
3 - Diárias ,. .. .. .. .3.000,00
Subconsignação n.3-- Diferença de Vencimentos
3 - Diferença de Vencimentos aos An- tigos Funecionarios do Instituto de Café (art, 3.o do Decreto-lei .. 12.281, de 30-10-41)..... 5.400,00
VERBA N35
Material e Serviços
Consignação n. 2 - Despesas Diversas
Subconsignação n. 1 - Alimentação
4 - Café e Lanche.. .. .. ... . ..500,00
Subconsignação n. 2 - Comunicação
5 - Correspondência ... .. .. . 1.000,00
6 - Transporte .. .. ... .. 5.000,00
Subconsignação n. 8 - Higiene
10 - Serviço de Limpesa ... 3.000,00

TÍTULO 'XIV
Secçãoo Policial
37 VERBA N. 37
Material e Serviços
Consignação n. 2 - Material -de Consumo
Subconsigação n.1 - Expediente
2 - Artigos de Escritorios .....500,00
Consignação n. 3 - Despesas Diversas
Subconsiggnação n. 1 - Comunicações
5 - Tranporte .........10.000,00

TITULO 'XV
Diversos
38 VERBA N 38
Pessoal
Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
Sobconsignaação n, 2 - Diferença de Vencimentos
2 - Diferença de Vencimentos aos An-
tigos Funcionarios do instituto de
Café (art. 3.o do Decreto-lei n. .
12. 281, de 30-10-41)...... 6 300,00
Subconsignação n. 3 - Substituições
3 - Substituições...... 30.000,00
Consignação n. 2 - Pessoal Variável
Subconsignação n. 1 - Extranumerarios
4 - Pessoal Operário ....... 39.595,90
39 " VErBA N. 39
Material e Serviços
Consignação n. 2 - Material de Consumo
Subconsignação .n 2 - Higiene
3- Meterial para Limpesa e higiene 10.000,00
Consignação n. 3 - Despesas Diversas
Subconsignação n. 2 - Iluminação
5 - Consumo ... .... .. .. 5.000,00
Subconsignação n. 3 - Alimentasão
6 - Combustíveis .. ... . . . 3.000 00
7 - Café e Lanche .. .... ... 5.000.00
Subconsignação n. 6 - Expediente
12 - Despesas Miúdas .. . . 5.000,00
Subconsignação n. 7 - Higiene
13 - Serviço de Limpesa ... .. l0.000,00

Titulo 'XVI
Departamento de fiscalização
40 VERBA n. 40
Pessoal
Consignação n. 1- Pessoal fixo
Subconsignação n.1 Pessoal do Quadro
1- Quadro......................587. 617,00
Subconsignação n.2- Diferença de Vencimentos,
2-Diferença de Vencimentos aos Antigos fucionários do Instituto de Café (art.
3.o do Decreto-lei n. 12 281, de 30- 10-41) ...... ............ 37.000,00
Subconsignação n. 3 - Gratificaçêes
I - Gratificação a dois chefes de Fiscalizaização em Santos .. .. ... .... . 2.000,00
4 - Gratificação a um fiscal em Angra dos Reis.. ... ... ... ......... 2.000,00
5 - Gratficação a Fiscais em Cubat~]ao.. .. 8.33,00 Sebconsignação n. 4 - Diárias
6 - Diárias.. .. .. .. .. .. .. .. 30.000,00 Subconsignação n. 5 - Serviços Extraordinários
7 - Serviços Extraordinários.. .. .. .. .. 40.000,00
41 - VERBA N. 41
Material e Serviços
Consignação n. - Material Permanente
Subconsignação n. 1 - Instalações
1 - Moveis, Utensilios e Máquinas.. .. .. .. 20.000,00
Consignação n.2 - Material de Consumo
Subconsignação n. 1 - Expediente
2 - Artigos de Escritório.. .. .. .. .. .. 15.000,00
3 -Impressos.... .... .... .... .... ...... 25.000,00
Subconsignação n. 2 - Higiene
4 - Material para limpesa e higiene .. ..... 5.000,00
Consignação n. 3 - Despesas Diversas
Subconsignação n.1 - Comunicações
5 - Correspondência.. .. .. .. .. .. .. .. 12.000,00
6 - Transporte.. .. .. .. .. .. .. .. 35.000,00
Subconsignação n. 2 - Higiene
7 - Serviço de Limpesa.. .. .. .. .. .. 5.000,00
Subconsignação n. 3 - Alimentação
8 - Café e Lanche.. .. .. .. .. .. .. 3.500,00
9 - Combustíveis .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 2.000,00 Subconsignação n. 4 - Expediente
10 - Despesas Miudas .. .. .. .. .. .. .. .. 6.000,00

Artigo 3.° - As despesas com as suplementações e criação de novas dotações autorizadas pelo artigo 2.°, serão cobertas com as importâncias anuladas a que se refere o 
artigo 1.°
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 5 de agosto de 1943.

FERNANDO COSTA
Francisco D'Auria

RETIFICAÇÕES