DECRETO N. 13.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943

Aprova o orçamento para o exercIcio de 1944 do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica aprovado de acordo com a estabelecido no art 1.° § 4.°, do decreto n. 8.499, de 20 de agosto de 1937, o orçamento para o exercicio de 1944, do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo anexo a este decreto.
Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrario

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 28 de dezembro de 1943.

FERNANDO COSTA 
Francisco d'Auria

                             

 

Retificação:
A página 1,
Onde se lê:
20 - Contribuições Munícipais
Leia-se:
Contribuições dos Municípios.

A página 1,
Onde se lê:
Patrimoniais
Mutações,
leia-se:
Mutações
Patrimoniais
Onde se le:
Contribuições
..............
202 - Contribuições dos Municipios.
leia-se:
..............
20 - Contribuições Municipais.
Onde se le:
V. RENDAS DIVERSAS
151 - Outras Rendas
..................
0 - Renda de leilão,
leia-se:  
V. RENDAS DIVERSAS
151 - Outras Rendas
................
40 - Renda de leilão.    
À página 2, na coluna "DESIGNAÇÃO DA DESPESA" saui este título em duplicata.
Verba N. 1 - Pessoal
................
Tabela "D" - Decreto N. 13.690, de 29-11-43
leia-se:
Verba N. 1 - Pessoal -
Tabela "D" - Decreto N. 13.690, de 29-11-43
À página 3,
Onde se lê:
52 - Pensões
521 - Pensões temporárias s/ pecúlios obrigatorios (P. N. T.)
522 - Pensões temporárias s/ peculios facultativos (P. N. T.)
leia-se:
52 - Pensões
521 - Pensões temporárias s/ peculios obrigatorios (P. M. T.)
522 - Pensões temporárias s/ peculios faculta- tivos (P. M. T.)
À página .. na Verba N. 5, onde se lê:
1.321,50, leia-se 1.312,50
Na "Verba n. 6" em Despesas Diversas
Onde se lê:
403 - leia-se 405.
Na página n. 5 onde se lê Decreto n. 13.690 de 28-11-43, leia se Decreto-lei n. 13.690 de 29-11-43 Na página n. 7, Verba n. 2 Material e Serviços
....................
Acrescente-se: 3 Material de Consumo Na coluna de Efetivas ao nivel de 37 linhas, acrescen- te-se 30.400,00