DECRETO N. 14.326, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1944
Declara de utilidade pública a-fim-de ser desapropriado pela Fazenda do
Estado, o imovel abaixo caracterizado, situado no Município e Comarca
da Capital e que consta pertencer a d. Alaide Borba e filhos.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, e nos têrmos do artigo 5.°, letra "g" do mesmo
decreto,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública a-fim-de ser
adquirido pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação, o imovel
abaixo caracterizado, situado no Município e Comarca da Capital, cuja
área se destina à construção de Dispensário de Tuberculose de que trata
o artigo 10.° do Decreto-lei n. 14.223, de 11 de outubro de 1944, a
saber:
"Terreno situado no Distrito de Vila Mariana, à rua Domingos de Morais
n. 1.971, na confluência da rua Monsenhor Manoel Vicente, com a área
total de três mil quinhentos e oitenta e dois metros e seis decímetros
quadrados (3.582,06 mts.2), nele estando erigida uma construção de dois
pavimentos e suas dependências em anexo, onde funciona atualmente o
Centro de Saúde de Vila Mariana. A propriedade assim caracterizada
consta ser de dona Alaide Borba e filhos".
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15.° do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pelo
artigo 1.° do Decreto-lei Federal n. 4.152, de 6 de março de 1942.
Artigo 3.º - As despesas com a execução dêste decreto correrão
por conta da verba de Cr$ 35.000.000,00, de que trata o Decreto-lei n.
14.223, de 11 de outubro de 1944, em seus artigos 17.° e 18.°.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1944.
FERNANDO COSTA
Sebastião Nogueira de Lima.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 28 de novembro de 1944.
Victor Caruso - Diretor Geral.