DECRETO N. 14.326, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1944

Declara de utilidade pública a-fim-de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, o imovel abaixo caracterizado, situado no Município e Comarca da Capital e que consta pertencer a d. Alaide Borba e filhos.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e nos têrmos do artigo 5.°, letra "g" do mesmo decreto, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública a-fim-de ser adquirido pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação, o imovel abaixo caracterizado, situado no Município e Comarca da Capital, cuja área se destina à construção de Dispensário de Tuberculose de que trata o artigo 10.° do Decreto-lei n. 14.223, de 11 de outubro de 1944, a saber:
"Terreno situado no Distrito de Vila Mariana, à rua Domingos de Morais n. 1.971, na confluência da rua Monsenhor Manoel Vicente, com a área total de três mil quinhentos e oitenta e dois metros e seis decímetros quadrados (3.582,06 mts.2), nele estando erigida uma construção de dois pavimentos e suas dependências em anexo, onde funciona atualmente o Centro de Saúde de Vila Mariana. A propriedade assim caracterizada consta ser de dona Alaide Borba e filhos".
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pelo artigo 1.° do Decreto-lei Federal n. 4.152, de 6 de março de 1942.
Artigo 3.º - As despesas com a execução dêste decreto correrão por conta da verba de Cr$ 35.000.000,00, de que trata o Decreto-lei n. 14.223, de 11 de outubro de 1944, em seus artigos 17.° e 18.°.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1944.

FERNANDO COSTA
Sebastião Nogueira de Lima.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 28 de novembro de 1944.

Victor Caruso - Diretor Geral.