DECRETO N. 14.412, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1944

Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Estado para o exercício de 1945, a discriminação da Receita e da Despesa constante das tabelas anexas.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições que lhe confere o art. 7.º, no 1, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:

Artigo 1.º - Na execução do orçamento do Estado para o exercício de 1945, de que trata o decreto-lei n. 14.329, de 29 de novembro de 1944, será observada a discriminação da Receita e da Despesa constante das tabelas explicativas, anexas a este decreto, as quais vão subscritas pelos Secretários de Estado da Justiça e Negócios do Interior e da Fazenda.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor a 1.º de janeiro de 1945, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1944.

FERNANDO COSTA
J. A. Marrey Junior, Secretário da Justiça e respondendo pelo expediente da Secretaria da Viação e Obras Públicas.
Francisco D'Auria
J. de Mello Morais
Sebastião Nogueira de Lins
Alfredo Issa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 27 de dezembro de 1944.

Victor Caruso,
Diretor Geral.

CÓDIGO LOCAL DE DESIGNAÇÃO DA DESPESA NAS TABELAS EXPLICATIVAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 14.412 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1944.

ITEM - DESIGNAÇÃO DA DESPESA

PESSOAL FIXO
000 - Subsídios
Vencimentos e renumerações
010 - Vencimentos e renumerações em geral
011 - Vencimentos de quadro
012 - Tempo integral
013 - Função gratificada
014 - Abonos e diferenças de vencimentos
015 - Adidos
016 - Substituições
017 - Disponibilidade
020 - Representação
030 - Ajudas de custo
040 - Diárias
050 - Auxílios para diferenças de caixas
Gratificações
060 - Exercícios em determinadas zonas ou locais
061 - Execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saÚde.
062 - Prestação de serviços extraordinários
063 - Elaboração ou execução de trabalho técnico ou cientifico.
064 - Representação
065 - Adicional por tempo de serviço ao magistério
066 - De Magistério
067 - Representação de gabinete
068 - Outras gratificações
070 - Honorários
071 - Honorários por serviços técnicos
080 - Quota parte de multas ou percentagens
Inativos
090 - Inativos em geral
091 - Aposentados
092 - Reformados

PESSOAL VARIÁVEL

Extranumerários
100 - Contratados
101 - Mensalistas
102 - Diaristas
103 - Tarefeiros
130 - Ajudas de custo
140 - Diárias
150 - Auxílios para diferenças de caixa
Gratificações
160 - Exercícios em determinadas zonas ou locais
161 - Execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde.
162 - Prestação de serviços extraordinários
163 - Elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico
164 - Representação
166 - De magistério
167 - Representação de gabinetes
168 - Outras gratificações
170 - Honorários
171 - Honorários por serviços técnicos
180 - Quota parte de multa ou percentagens

MATERIAL PERMANENTE

INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

200 - Instalações e equipamentos em geral
201 - Móveis, utensílios e máquinas de expediente, inclusive postais
I202 - Serviços mecânicos de cont. e estatística
203 - Instalação e ampliação de dormitórios, copas, cozinhas, etc.
204 - Instalação e ampliação de laboratórios
205 - Instalação e ampliação de observatórios e postos de observação.
206 - Aparelhagem de construção.
207 - Aparelhagem de campo.
208 - Aparelhagem de fomento
209 - Ferramentas

INSTRUMENTOS TCNICOS

210 - Instrumentos técnicos em geral.
211 - Instrumentos físicos e de engenharia
212 - Instrumentos cirúrgicos e de laboratórios
213 - Instrumentos agronômicos
214 - Instrumentos musicais

MÁQUINAS E APARELHOS

220 - Máquinas e aparelhos em geral
221 - Aparelhos médicos
222 - Máquinas agrícolas
223 - Máquinas fotográf., cinematograf. e de projeção
224 - Refrigeradores e aquecedores
225 - Locomoveis e máquinas de construção
226 - De gravação e reprodução de som

COMUNICAÇÕES

230 - Comunicações em geral
231 - Telefônicas e telegráficas
232 - Radiotelefônicas e radiotelegráficas.
233 - Sinalização
234 - Altifalantes
235 - Animais de montaria
236 - Animais de tiro
237 - Arreiamentos

VEÍCULOS

240 - Veículos e acessórios em geral
241 - Automóveis e auto-camilhões
242 - Motocicletas e bicicletas
243 - Veículos de tração animal
244 - Barcos e balsas
245 - Aviões
246 - Vagões
247 - Locomotivas

BIBLIOTECAS E MUSEUS

250 - Bibliotecas e museus em geral
251 - Bibliotecas
252 - Pinacotecas
253 - Discotecas
254 - Esculturas e cerâmicas
255 - Coleções zoológicas
256 - Coleções botânicas
257 - Coleções mineralógicas
258 - Moedas e selos
259 - Antiguidade e objetos históricos

APARELHAMENTO POLICIAL

260 - Aparelhamento policial em geral
261 - Armas portateis
262 - Armas pesadas
263 - Armas motorizadas
264 - Aparelhamento de defesa anti-aérea
265 - Equipamento policial
266 - Aparelhamento de campanha
267 - Remonta
268 - Arreiamento
269 - Instrumentos militares

BENS INDUSTRIAIS

270 - Bens Industriais em geral
271 - Rede de água e serviços anexos
272 - Rede de esgotos e serviços anexos
273 - Obras ferroviárias
274 - Produção e distribuição de energia elétrica
275 - Construção e ampliação de fábricas
276 - Construção e ampliação de oficina mecânicas
277 - Construção e ampliação de oficinas gráficas
278 - Construção e ampliação de serrarias e congêneres

IMOVEIS

280 - Imóveis em geral
281 - Edifícios públicos
282 - Fazenda e campos experimentais
283 - Bens de uso especial
284 - Minas e pedreiras
285 - Desapropriações
286 - Serviços onerosos

EQUIPAMENTO DIDÁTICO

290 - Equipamento didático em geral
291 - Instrução pré-primária
292 - Instrução primária
293 - Instrução secundária
294 - Instrução superior
295 - Instrução profissional
296 - Instrução física
297 - Instrução artística
298 - Ensino especializado
299 - Laboratório de psicologia

MATERIAL DE CONSUMO

ARTIGOS DE EXPEDIENTE

300 - Artigos de expediente em geral
301 - Artigos de escritório
302 - Impressos e papelaria
303 - Artigos de desenho
304 - Material elétrico
305 - Artigos de limpeza e higiene
306 - Aparelhos e combustíveis de iluminação

ALIMENTAÇÃO

310 - Alimentação em geral
311 - Gêneros alimentícios
312 - Café e açúcar
313 - Artigos de mesa, copa e cozinha
314 - Combustíveis para cozinha

MATERIAL DE LABORATÓRIO E GABINETES

320 - Material de laboratório e gabinetes em geral
321 - Farmácia
322 - Análises
323 - Pesquisas e experiências
324 - Fotografia
325 - Plantas e cópias
326 - Material dentário
327 - Material médico
328 - Animais para experiências

MATERIAL DIDÁTICO

330 - Material didático em geral
331 - Instrução pré-primária
332 - Instrução primária
333 - Instrução Secundária
334 - Instrução superior
335 - Instrução profissional
336 - Instrução artística
337 - Instrução física
338 - Cursos de aperfeiçoamento

VESTIÁRIO E DORMITÓRIOS

340 - Vestiários e dormitórios em geral
341 - Uniformes
342 - Fardamentos
343 - Colchões, travesseiros, etc.
344 - Roupas de cama
345 - Toalhas
346 - Pequenos objetos de toilete e uso pessoal

FOMENTO

350 - Fomento em geral
351 - Produção animal
352 - Produção vegetal
353 - Produção mineral
354 - Defesa Sanitária animal
355 - Defesa sanitária vegetal
356 - Custeio de fazendas e campos experimentais
357 - Adubos e fertilizantes
358 - Inseticidas e fungicidas
359 - Embalagens

CONSERVAÇÃO

360 - Conservações em geral
361 - Máquinas, aparelhos e instrumentos técnicos
362 - Material didático
363 - Bibliotecas e Museus
364 - Aparelhamento policial
365 - Instalações
366 - Imoveis

CUSTEIO E MANUTENÇÃO

370 - Custeio e manutenção em geral
371 - Repartição e serviços
372 - Máquinas e aparelhos
374 - Bibliotecas e Museus
375 - Aparelhamento policial
376 - Animais
377 - Bens Industriais

OBRAS PATRIMONIAIS E DO DOMINIO PUBLICO

380 - Obras em geral
381 - Construção de estradas de rodagem
382 - Construção de pontes
383 - Monumentos e logradouros
384 - Portos e Aeroportos
385 - Construção de pontes e estradas municipais
386 - Obras de rios de canais
387 - Conservação de estradas de pontes
388 - Conservação e monumentos e logradouros
389 - Conservação de portos e aeroportos

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO RENUMERADA

390 - Material de distribuição remuneradas em geral
391 - Material de águas
392 - Material de esgotos
393 - Carteiras de identidade
394 - Carteiras profissionais
395 - Sementes e plantas vivas
396 - Inseticidas e fungicidas
397 - Adubos e fertilizantes
398 - Soros e produtos farmacêuticos
399 - Mapas e cartas

DESPESAS DIVERSAS

GASTOS GERAIS

400 - Gastos em geral
401 - Despesas miúdas e de pronto pagamento
402 - Refeições, café e lanche
403 - Pequenos consertos
404 - Lavagem de roupa
405 - Serviços de limpeza
406 - Jornais, publicações e encadernações
407 - Custeio de serviços agrícolas
408 - Diligência policiais
409 - Diligências administrativas

UTILIDADES CONTRATUAIS

410 - Utilidades contratuais em geral
411 - Água, gás, e energia elétrica
412 - Limpeza e higiene
413 - Calçamento
414 - Seguros Pessoais
415 - Seguros de bens
416 - Aluguéis de imoveis
417 - Aluguéis de máquinas de serviços mecanizados

SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO

420 - Serviços de conservação em geral
421 - Instalações e equipamentos
422 - Veículos
423 - Máquinas, aparelhos, e instrumentos técnicos
424 - Material didático
425 - Bens industriais
426 - Bibliotecas e Museus
427 - Material e Museus
428 - Imoveis
429 - De bens alheios

COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES

430 - Comunicações e transportes em geral
431 - Correspondência taxada
432 - Telefones
433 - Publicações
434 - Cópias
435 - Transportes pessoais
436 - Tranportes de material
437 - Imprensa
438 - Despesa de importação

CERTAMES

440 - Certames em geral
441 - Educacionais
442 - Científicos
443 - Artísticos
444 - Industriais
445 - Agrícolas
446 - Pecuários
447 - Escolares
448 - Esportivos
449 - Representação do Estado

SERVIÇOS ESPECIAIS

450 - Serviços especiais em geral
451 - Levantamento de cartas municipais
452 - Lacração de chapas
453 - Exames periciais e médicos
454 - Estudos e pesquisas
455 - Ensaio e análises
456 - Controle das Caixas Econômicas
457 - Inspeção de cartório e correções
458 - Inspeção de Contabilidade e Inventários
459 - Inspeção escolar e exames remunerados

DÍVIDA PÚBLICA

460 - Dívida pública em geral
461 - Amortização da Divisa Externa
462 - Juros da Dívida Externa
463 - Despesa da Divida Externa
464 - Amortização da Divida Interna Fundada
465 - Juros da Dívida Interna Fundada
466 - Despesa da Divisa Interna Fundada
467 - Amortização da Dívida Flutuante
468 - Juros da Dívida Flutuante
469 - Despesas da Dívida Flutuante

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

470 - Auxílios
471 - Subvenções
472 - Contribuições
473 - Prêmios
474 - Custeio de viagens e excursões técnicas
475 - Custeio de Prefeituras Sanitárias
476 - Custeio de orgãos legais de deliberação coletiva
477 - Custeio de Centro Culturais
478 - Custeio de cursos de aperfeiçoamento
479 - Obras de necessidade ou utilidade publica nos municípios

ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA E CULTURA

480 - Assistência social, previdência cultura em geral
481 - Serviço Social de família
482 - Serviço Social de desvalidos
483 - Serviço Social de detentos egressos
484 - Serviço Social de menores
485 - Prêmio e despesas pessoais de internados
486 - Contribuição a Institutos de Previdência
487 - Pensões e Pecúlios
488 - Socorros médicos, farmacêuticos, hospitalares, dentários e funerais.
489 - Indenizações por acidentes e prêmios

ENCARGOS DIVERSOS

490 - Encargos em geral
491 - Empréstimos
492 - Indenizações
493 - Sentenças e despesas judiciais
494 - Reposições e restituições
495 - Encargos transitórios
496 - Despesas bancárias
497 - Percentagens
498 - Representações
499 - Eventuais