DECRETO N. 14.598, DE 12 DE MARÇO DE 1945

Declara de utilidade publica, para o fim de ser expropriado pelo PODER EXECUTIVO DO ESTADO, um terreno necessário aos serviços do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o inciso 1.º do art. 7.º do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, alterado pelo decreto-lei n. 5.511, de 21 de maio de 1943, e de acordo com o art. 6.º do decretolei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1. - Fica declarado de utilidade pública, afim de ser desapropriado pelo PODER EXECUTIVO DO ESTADO, um terreno com a área de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), situado, do km. 267 -|- 512 ao km. 267 -|- 605,25 da rodovia VARGEM GRANDE - CASA BRANCA, no distrito, município e comarca de São João da Bôa Vista, configurado na planta que com êste baixa, devidamente rubricada pelo SECRETARIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, e que consta pertencer ao senhor Pedro Ribeiro da Silva, terreno êsse necessário aos serviços do DEPARTAMENTO . DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Artigo 2.º - Correrão por conta das verbas próprias do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM as despesas com a execução do presente decreto, que entrará em vigor ha data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de março de 1945.

FERNANDO COSTA
Gonçalves Barbosa
J. A. Marrey Junior.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da interventoria, aos 12 de março de 1945.
Victor Caruso - Diretor Geral.