DECRETO N. 14.701, DE 28 DE ABRIL DE 1945

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, afim de ser adquirida pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação, por via judicial ou amigavel, uma área de terreno medindo 98.740 mts.2 noventa e oito mil setecentos e quarenta metros quadrados), situada no municipio de Casa Branca, que consta pertencer aos srs. Mansueto Martinelli, Napoleão Sasso e Luiz Saran, necessária aos serviços do Asilo Calônia "Cocais", cujas divisas são as seguintes, a saber:
"Começam num marco de trilho fincado em terras do sr. Napoleão Sasso, a 5,50 mts. (cinco metros e meio) da margem esquerda do Corrego do Papagaio e no prolongamento da divisa entre a Cia. Mogiana de Estradas de Ferro e terras do sr. Mansueto Martinelli; deste ponto, dividindo com terras do sr. Napoleão Sasso, Cia. Mogiana de Estradas de Ferro e Man sueto Martinelli, segue com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 22° 00 SO - 136,26 mts.; 770 48' SO - 50,79 mts.; 62° 45' NO - 165,20 mts.; 520 58' NO - 84,14 mts., deste ponto dividindo com terras de Napoleão Sasso e Luiz Saran, segue com os seguintes rumos magnéticos e distancias:
29° 20' NO - 94,00 mts.; 5° 40' NE - 92,99 mts.;
16° 29' NE - 95,50 mts.; 88° 21' SE - 70,00 mts.; deste ponto, divindo com terras de Napoleão Sasso, chega no ponto de partida com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 88° 21' SE - 128,00 mts.; 31° 00 SE 105,00 mts.; 24° 23' SE - 108,97 mts.; 24° 20' SE- SE - 64,99 mts., tudo conforme "croquis" anexo ao Processo n. 59.813-44, da Secretaria da Educação e Saúde Publica.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de abril de 1945.

FERNANDO COSTA
Sebastião Nogueira de Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 28 de abril de 1945.
Victor Caruso,  Diretor Geral