DECRETO N. 15.575, DE 25 DE JANEIRO DE 1946

Declara de utilidade pública, para o fim de serem desapropriadas, diversas áreas de terreno e benfeitorias no 14.º Subdistrito, município e comarca da Capital, para as obras do pátio de triagem da Estrada de Ferro Sorocabana.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado as áreas de terreno abaixo indicadas, todas situadas no 14.º subdistrito, municipio e comarca da Capital, com as superficies, limites e confrontações e benfeitorias que constam das plantas que com este baixam, rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e necessárias aos serviços de construção do pátio de triagem da Estrada de Ferro Sorocabana, a saber:
1) - Duas faixas de terreno com a área de duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e sete metros e oitenta e cinco decimetros quadrados (285 787,85 m²), situadas entre as estacas 13-|-110,62 e 15+25,62 da locação, que consta pertencerem a Cia. Cerâmica Industrial de Osasco, e descritas na planta 2.100;
2) - Uma faixa de terreno com a área de cinco mil oitocentos e sessnta e sete metros e noventa e seis decimetros quadrados (5.867,96 m²), situada entre as estacas 13-|-765,50 e 13-|-813,75 da locação, que consta pertencer a Alfredo Martinho e outros e descrita na planta 2.100;
3) - Uma faixa de terreno com a área de trinta mil metros quadrados (30.000,00 m²), situada entre as estacas 15-|-25,62 e 15-|-306,87 da locação, que consta pertencer ao dr. Claudio de Carvalho e descrita na planta 2.100;
4) - Uma faixa de terreno com a área de dezenove metros quadrados (19,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a Marcelino Fernandes e descrita na planta 2.100;
5) - Uma faixa de terreno com a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a José Leite de Almeida e descrita na planta 2.100;
6) - Uma faixa de terreno com a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a Luiz Simões, e descrita na planta 2.100;
7) - Uma faixa de terreno com a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a Aleixo Dorta, e descrita na planta 2.100;
8) - Uma faixa de terreno com a área de mil metros quadrados (1.000,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a d. Joana Turri Biscuda, e descrita na planta 2.100;
9) - Uma faixa de terreno com a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer aos sucessores de Diogo Antonio, e descrita na planta 2.100;
10) - Uma faixa de terreno com a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer aos sucessores de Indelescio Corrêa Santana, e descrita na planta 2.100;
11) - Uma faixa de terreno com a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²). situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a Lugesio Pavão, e descrita na planta 2.100;
12) - Uma faixa de terreno com a área de três mil metros quadrados (3.000,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer à Cia. Cerâmica Industrial de Osasco, e descrita na planta 2.100;
13) - Uma faixa de terreno com a área de vinte metros quadrados (20,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a José Martins, e descrita na planta 2.100;
14) - Uma faixa de terreno com a área de cinquenta e nove metros quadrados (59,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a sucessores de Euclisio Viviani, e descrita na planta 2.100;
15) - Uma faixa de terreno com a área de seiscentos e cinquenta metros quadrados (650,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação que consta pertencer a Rodolfo Zolli, e descrita na planta 2.100;
16) - Uma faixa de terreno com a área de trezentos e doze metros e cinquenta decimetros quadrados.... (312,50 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a Antonio Zemela, e descrita na planta 2.100;
17) - Uma faixa de terreno com a área de cento e cinquenta e dois metros e cinquenta decimetros quadrados (152,50 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a Angelo Gonçalves, e descrita na planta 2100;
18) - Uma faixa de terreno com a área de trezentos e noventa metros quadrados (390,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a Domingos Crudo, e descrita na planta 2100;
19) - Uma faixa de terreno com a área do quatrocentos e noventa e oito metros quadrados (498,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a Adelina Tenca e José Oliveira Junior e descrita na planta 2.100:
20) - Uma faixa de terreno com a área de quatrocentos metros quadrados (400,00m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a Domingos Spitaletti, e descrita na planta 2.100;
21) - Uma faixa de terreno com a área de quatrocentos e oitenta e sete metros e cinquenta decimetros quadrados (487,50m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a sucessores de Euclisio Viviani, e descrita na planta 2100:
22) - Uma faixa de terreno com a área de quatrocentos e vinte e dois metros e cinquenta decimetros quadrados (422,50m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que, consta pertencer a Manoel Baptista, e descrita na planta 2100;
23) - Uma taxa de terreno com a área de trezentos e cinquenta e sete metros e cinquenta decimetros... (357,50m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação que consta pertencer a Cezar Belini, e descrita na planta 2100;
24) - Uma faixa de terreno com a área de oitocentos e treze metros e setenta e cinco decimetros quadrados (813,75m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a Antonio Monteiro, e descrita na planta 2100,
25) - Três faixas de terreno com a área total de dois mil trezentos e sessenta metros e oitenta e sete decimetros quadrados (2.360,87m²), situadas entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer á Cia. Cerâmica Industrial de Osasco, e descrita na planta 2100.
Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão pelas verbas próprias da Estrada de Ferro Socabana.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de janeiro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Cassio Vidigal
Francisco Morato

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 25 de janeiro de 1946.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral