DECRETO N. 15.663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1946

Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa de terra nos município de Pirajuí e Guarantã, comarca de Pirajuí.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO Paulo, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o art. 6º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, a faixa de terra com a área total de 1.384.810 m² (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e dez metros quadrados), situada entre as estacas 0 a 503 mais 1,40 igual 512 mais 5,20 a 1394 igual 1063 mais 3,70 da locação da rodovia Pirajui - Lins - Araçatuba, no distrito, município e comarca de Pirajuí e distrito e município de Guarantã, comarca de Pirajuí, configurada na planta que com este baixa, devidamente rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e que  consta pertencer aos Senhores: Manoel Lourenço, Estefano Formaglo, Francisco Ritz, Atílio Lorenzato, José Gracloll, Viuva Golim, José Cortez, Irmãos Escopeli, O. Mosqueto, D. Malhani, Irmãos Cortez, J. Teixeira, Carlos Dlotti Louro Lara, Irmãos Meireles, Merenciano Moreira, Manoel Esteram, Assade Jaime, Irmãos Ricci, João Bertoli, A. Brito, Irmãos Marinazzi, G. Marinazzi, Massaki Naito, Massami Suto, Chum Pecuto, Augusto de Barros, João Assumpção, Irmãos Sanches. A. Menegatl, A. Coelho, Norberto A. Moreira, A. Assade, Martins Sanches, Angelo Sambrim e Sociedade Agrícola Sta. Isabel S/A., faixa essa necessária à construção do 1° Trecho - Plrajui - Cafelândia - da referida rodovia. 
Artigo 2º - Correrão por conta das verbas próprias do Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com a execução do presente decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de fevereiro de 1946. 

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES 
Cassio Vidigal Francisco Morato

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 11 de fevereiro de 1946.

Cassiano Ricardo 
Diretor Geral.