DECRETO N. 16.144, DE 26 DE SETEMBRO DE 1946

Aprova nos têrmos do contráto para locação ao Govêrno do Estado, dos prédios situados à rua Flaminio Lessa, ns. 246 e 250, em Guaratinguetá, de propriedade, respectivamente, de José Viviani e Constantino Viviani, e que se destinam à instalação de um Dispensário de Tuberculose.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, de acôrdo com o Decreto n. 5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o contráto celebrado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, para locação ao Govêrno do Estado, pelo prazo de quatro (4) anos, mediante os alugueres de dois mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 2.500,00) mensais, dos prédios situados à rua Flaminio Lessa, ns. 246 e 250, em Guaratinguetá, propriedade, respectivamente, dos Srs. José Viviani e Constantino Viviani, que se destinam à instalação de um Dispensário de Tuberculose.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES 
Plínio Caiado de Castro

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 26 de setembro de 1946.

Raul de Carvalho Guerra
Diretor Geral, subst.