DECRETO N. 16.171, DE 4 DE OUTUBRO DE 1946

Dispõe sobre relotação de cargo.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria Administrativa da Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, um cargo da carreira de Médico, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, do qual é ocupante o Dr. José Ricardo Alves Guimarães, lotado no Departamento da Produção Animal, da referida Secretaria.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário relotado por este Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao Departamento da Produção Animal pela referida Diretoria Administrativa.
Artigo 3.º - O titulo do funcionário de que trata este Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de outubro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 4 de outubro de 1946.

Raul de Carvalho Guerra  
Diretor Geral substituto.