DECRETO N. 16.286, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1946

Dispõe sobre relotação de cargo no DEPARTAMENTO DE DEFESA SANITÁRIA DA AGRICULTURA, da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 7.°, item I, do decreto-lei federel número 1.202, de 8 de abril de 1939 e nos termos do artigo 22 do decreto-lei número 14.138, de 18-8-44,
DECRETA:
Artigo 1.° - Fica relotado no DEPARTAMENTO DE DEFESA SANITÁRIA DA AGRICULTURA, da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, um (1) cargo de Biologista, padrão N, do QG-PP-III, efetivo, do qual é ocupante o senhor doutor PHILIPPE WESTIN C. VASCONCELLOS FILHO, lotado no Departamento da Produção Animal, da mesma Secretaria.
Artigo 2.° - Até que se faça o reajustamento orçamentário, o funcionário relotado por este decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao Departamento da produção Animal, pelo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata este decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio e a apostila publicada no orgão oficial.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 12 de novembro de 1946.

Cassiano Ricardo
Diretor Geral