DECRETO N. 16.307, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1946

Dispoe sôbre relotação de cargo.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual de Informações, da Secretaria do Governo, 1 (um) cargo da carreira de Bibliotecário, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, lotado no Departamento Estadual do Trabalho, da mesma Secretaria, do qual é ocupante Maria Alice Soares de Melo.
Artigo 2.º - No corrente exercÍcio, a funcionária relotada por êste Decreto continuará a ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por ela ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao Departamento Estadual do Trabalho pelo Departamento Estadual de Informações.
Artigo 3.º - O título da funcionária de que trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário do Govêrno e a apostila publicada no órgao oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de novembro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 16 de novembro de 1946.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.