DECRETO N. 16.491, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1946

Aprova contrato de locação de prédio celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e o sr. Reinaldo Ferreira Gomes.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PALO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o sr. Reinaldo Ferreira Gomes, para a locação, pelo prazo de (2) anos, a contar de 21 de outubro de 1946, mediante o aluguel mensal de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), do prédio sito no Largo da Matriz s/n., (esquina da rua Floriano Peixoto, com a rua Cap. José Cesário de Campos), em Taquarituba, destinado ao funcionamento da Delegacla de Polícia daquela localidade.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Sao Paulo, aos 18 de dezembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 18 de dezembro de 1946,
Cassiano Ricardo
Diretor Geral.