DECRETO N. 16.723, DE 16 DE JANEIRO DE 1947

Dispõe sobre relotação de cargo.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do decreto-lei 14.138 de 18 de agosto de 1944.
Decreta:
Artigo 1º - Fica relotado na Diretoria de Obras Publicas, da Secretaria da Viação e Obras Publicas, 1 (um) cargo de Engenheiro, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral, do qual é ocupante Paulo Cesar Gomes Martins, lotado na Repartição de Saneamento de Santos.
Artigo 2º - No corrente exercício o funcionário relotado por este Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado a Secretaria da Viação e Obras Publicas pela Repartição de Saneamento de Santos.
Artigo 3º - O titulo do funcionário de que trata este Decreto será apostilado pelo Secretario da Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 16 de janeiro de 1947.
JOSÉ CARLOS D EMACEDO SOARES
Francisco Goyotto
Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 18 de janeiro de 1947
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.