(*) DECRETO N. 16.768, DE 22 DE JANEIRO DE 1947

Dispõe sobre relotação de cargos.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do decreto-lei 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam relotados no Tribunal de Contas do Estado os seguintes cargos:
1 (um) de Diretor de Divisão da Tabela III da Parte Permanente, do Quadro Geral, do qual é ocupante Benedito Mariano Leme, lotado na Secretaria da Fazenda;
6 (seis) de Contador da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, dos quais são ocupantes Mario Scaff, Arnaldo Maria Magniccaro, José Vieira de Castro, Joaquim Barbosa de Almeida Filho, Armando Aloe e José Fontão Caixeta, lotados no Conselho Administrativo do Estado;
4 (quatro) de Escriturário, da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro Geral, dos quais são ocupantes Valentim Moreira, Neusa Dantas Fonseca, Maria de Lourdes Souza Queiroz e Rosa Prando, lotados no Conselho Administrativo do Estado;
1 (um) de Escriturário, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral, do qual e ocupante Ignez de Barros, lotado na Secretaria da Fazenda;
1 (um) de Auxiliar de Administração, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral, do qual é ocupante Lama Haddad, lotado no Conselho Administrativo do Estado;
1 (um) de Assistente de Administração, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral, do qual é ocupante Sylvio de Campos Maia, lotado no Conselho Administrativo do Estado;
1 (um) de Assistente Técnico, da Tabela I, da Parte Suplementar, do Quadro Geral, do qual é ocupante João Franco de Souza, lotado no Conselho Administrativo do Estado;
1 (um) de Assistente, da Tabela I, da Parte Suplementar do Quadro Geral, do qual é ocupante Oswaldo Salles Guerra, lotado no Conselho Administrativo do Estado;
3 (três) de Assistente Técnico, da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro Geral, dos quais são ocupantes Cassio Raposo do Amaral, Oswaldo Raposo do Amaral e Alberto de Almeida Lima, lotados no Conselho Administrativo do Estado;
1 (um) de Assistente, da Tabela II, da Parte Permanente do Quadro Geral, do qual é ocupante Maria Nogueira de Magalhães, lotado no Conselho Administrativo do Estado;
1 (um) de Técnico de Administração, da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro Geral, do qual é ocupante Carlos Pereira de Campos Vergueiro, lotado no Departamento Estadual do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio.
Artigo 2º - Os titulos dos funcionários abrangidos por este decreto serão apostilados pelo Presidente do Tribunal de Contas, e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 22 de Janeiro de 1947. 

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 22 de janeiro de 1947. 

Cassiano Ricardo,
Diretor Geral.
(*) - Publicado novamente por ter saido com incorreções.