DECRETO N. 16.769, DE 22 DE JANEIRO DE 1947


 Dispõe sôbre relotação de cargo.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
 Decreta:
Artigo 1.º -  Fica relotado no Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura, 1 (um) cargo  da carreira de Escriturário da Tabela III da Parte Permanente ao Quadro Geral, do qual é ocupante Lilia da Costa Carvalho Moreason de Castro, lotado na Secretaria  da Fazenda.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por este Decreto continuará a ser pago por conta  da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado à Secretaria da Fazenda pelo Departamento da Produção Animal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de janeiro de 1947.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 22 de janeiro de 1947.

Cassiano Ricardo
Diretor Geral.