DECRETO N. 16.792, DE 24 DE JANEIRO DE 1947.

Dispõe sobre relotação de cargo.

O Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei n.° 14.138, de 18 de agosto de 1944.
DECRETA:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal - Divisão de Experimentação e Pesquisas da Secretaria da Agricultura, um (1) cargo da crreira de Escriturário da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral lotado no Serviço de Sericicuitura da mesma Secretaria, do qual é ocupante Fausto Lacerda Nogueira.
Artigo 2.° - No corrente exercicio, o funcionario relotado por este Decreto continuara a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequencia encaminhado ao Servigo de Sericicuitura pelo Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.° - O titulo de funcionario de que trata este Decreto sera apostilado pelo Secretario da Agricultura e a apostila publicada no orgão oficial.
Artigo 4.° - O presente decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 24 de Janeiro de 1947.
José Carlos de Macedo Soares
Francisco Malta Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, ao 24 de Janeiro de 1.947.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral