DECRETO N. 16.830, DE 30 DE JANEIRO DE 1947
Dispõe sobre relotação de cargos.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos
têrmos do ar tigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de
1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados no Serviço de
Classificação, Padronização e
Fiscalização dos Produtos e Subprodutos Séricos da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, os seguintes
cargos:
2 (dois) cargos de Prático de Laboratório da Tabela 'III
da Parte Permanente do Quadro Geral, dos quais são ocupantes
Luiz Gonzaga Rangel e Daisy de Paiva Fiori, lotados no Serviço
de Sericicultura da referida Secretaria;
1 (um) de Serviçal da Tabela II da Parte Suplementer do Quadro
Geral, do qual é ocupante Armando Sinões, lotado no mesmo
Serviço de Sericicultura;
1 (Um.) de Contador a Tabella III da Parte Permanente do Quadro Geral,
do qual e ocupante Nelson Moraes Barros Gerard, lotado no Departamento
da Produção Animal.
Artigo 2.º - Até que se faça o reajustamento
orgamentário, os funcionarios relotados por êste Decreto
continuarão a ser pagos por conta das dotações
correspondentes aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de
frequencia encaminhados ao Serviço de Sericicultura e
Departamento da Produção Animal pelo Servigo de
Classificação, Padronização e
Fiscalização dos Produtos e Subprodutos Séricos.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionarios de que trata este
Decreto serão apostilados pelo Secretario da Agricultura e as
apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 30 de Janeiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 30 de Janeiro de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.