DECRETO N. 16.841, DE 31 DE JANEIRO DE 1947

Dispõe sobre relotação de cargo.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da carreira de Técnico de Laboratório da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, do qual é ocupante Maria de Miranda Couto, lotado no Departamento da Produção Animai da mesma Secretaria.
Artigo 2.º - Até que se faça o reajustamento orçamentário, a funcionária relotada por este decreto continuará a ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por ela ocupado, mediante atestado de frequên-. cia encaminhado ao Departamento da Produção Animal pelo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.º - O título da funcionária de que trata este decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 31 de janeiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 31 de janeiro de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.