DECRETO N. 16.893, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1947

"Lota cargos do Quadro do Ensino"

OINTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuigoes que a lei lhe confere e de acôrdo com o artigo 5.° do decreto-lei n. 15.235, de 28-11-1945.

DECRETA:
Artigo 1.º - Ficam lotados no Colegio Estadual e Escola Normal de Limeira os seguintes cargos do Quadro do Ensino:
QE-PP-I - 1 (um) de Diretor - padrão "P"
QE-PP-I - 1 (um) de Vice-Diretor - padrão "N"
QE-PP-II - 6 (seis) de Professor Secundário - padrão "L", sendo:
ENSINO NORMAL:
4 (quatro) de Educação
1 (um) de Biologia Aplicada a Educação
1 (um) de Sociologia.
Artigo 2.º - Ficam lotados na Escola Normal e Ginásio Estadual de Capivari os seguintes cargos do Quadro do Ensino:
QE-PP-I - 1 (um) de Diretor - padrão "P"
QE-PP-I - 1 (um) de Vice-Diretor - padrão "N"
QE-PP-II - 5 (cinco) de Professor Secundario padrão "L", sendo: ENSINO NORMAL
3 (tres) de Educação
1 (um) de Biologia Aplicada a Educação
1 (um) de Sociologia.
Artigo 3.º - Ficam canceladas as seguintes lotações:
a) de 1 (um) cargo de diretor - padrão "O" e de 1 (um) de vice-diretor - padrão "M", lotados no atual Colegio Estadual e Escola Normal de Limeira pelo decreto n. 16.269, de 8-11-1946;
b) de 1 (um) cargo de diretor - padrão "O", lotado na atual Escola Normal e Ginasio Estadual de Capivari, pelo decreto n. 15.813, de 22-5-1946.
Artigo 4.º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de fevereiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Caiado de Castro
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 13 de fevereiro de 1947.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral