DECRETO N. 16.900, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1947

Retifica o decreto n. 16.838, de 31 de janeiro findo e dá outras providências.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e na conformidade do artigo 6.º do decreto lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta
Artigo 1.º - A descrição e a confrontação do imovel pertencente a Attilio Ricotti, a que se refere o artigo 1.º do decreto n. 16.838, de 31 de Janeiro findo, ficam retificadas para as seguintes, que substituem aquelas conforme as plantas que com o presente baixam devidamente rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas:
"Está situado no 1.º Subdistrito de Paz, Município e Comarca de Santos e partindo do Marco n. 1, segue com rumo N.E. - 66 30'. confrontando com terrenos que constam pertencer à Prefeitura Municipal de Santos, até o ponto A, com a distância de 107,70 m. Desse ponto fazendo uma deflexão de 117 42' à direita, segue com rumo S.O. 4° 12' confrontando com os fundos do prédio n. 64 da rua Santa Catarina que consta pertencer ao Banco Hipotecário Lar Brasileiro e com os fundos dos prédios n. 62, 60, 58, 56, 54, 52, 50 e 48 da mesma rua que constam pertencer a Tranquillo Gianini, até o ponto B, com a distância de 50,60 m Dai, com uma deflexão de 90 18' à direita, segue com o rumo N.O. - 85 30' confrontando com terrenos que constam pertencer ao mesmo Attlio Ricotti, até o Marco 1, onde se iniciou o caminhamento, com a distância de 95,20 m. A área desse imovel é de 2.407,70 metros quadrados".
Artigo 2.º - Continua em vigor, naquilo em que não do Estado de São Paulo (B. U. do Brasil) tenha sido implícita ou explicitamente modificado pelo dispositivo anterior, o decreto n. 16.838, de 31 de Janeiro findo.
Artigo 3.° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de fevereiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Gayotto
Arthur P. de Aguiar Whitaker
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Ge. verno, aos 13 de fevereiro de 1947.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral.