DECRETO N. 16.909, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1947
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados na Diretoria de Publicidade
Agricola, da Secretaria da Agricultura, 1 (um) cargo de Auxiliar de
Documentagao, padrão "J", e 1 (um) cargo da cadeira de
Assistente de Administração, sendo o primeiro da
Tabela II da Parte Permanente do Quadro do Ensino e o segundo da
Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, dos quais
são ocupantes, respectivamente, Antonio Sodre Cancela Cardoso e
Helga Ferreira Bennighauss, lotados no Instituto de
Administração, da Faculdade de Ciencias Economicas e
Administrativas, da Universidade de São Paulo.
Artigo 2.° - Até que se faça o reajustamento
orçamentáno, os funcionários relotados por este
Decreto continuarão a ser pagos por conta das
dotações correspondentes aos cargos por, eles ocupados,
mediante atestados de frequência encaminhados ao Instituto de
Administração pela Diretoria de Publicidade Agricola.
Artigo 3.° - Os titulos dos funcionarios de que trata este
Decreto serão apostilados pelo Secretario da Agricultura e as
apostilas publicadas no órgãos oficial.
Artigo 4.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio do Governo do Estado de são Paulo aos 14 de fevereiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 14 de fevereiro de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral