DECRETO N. 16.933, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1947

Dispõe sobre relotação de cargo

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do decreto-lei 14.138, de 18 de agosto de 1944
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto de Educação "Caetano de Campos", da Secretaria da Educação e Saúde Pública, 1 (um) cargo da carreira de Educador Sanitário, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, do qual é ocupante Mariah Costa Valente Martins Ferreira, lotada no Serviço de Centros de Saúde da Capital, do Departamento de Saúde, da Secretaria da Educação e Saúde Pública.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por este decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao Serviço de Centros de Saúde, do Departamento de Saúde, pelo referido Instituto de Educação "Caetano de Campos."
Artigo 3.º - O titulo do funcionário de que trata este decreto será apostilado pelo Secretário da Educação e Saúde Pública e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 19 de fevereiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plínio Caiado de Castro
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 19 de fevereiro de 1947.
Cassiano Ricardo,
Diretor Geral.