DECRETO N. 16.948, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1947

Dispõe sôbre relotação de cargo.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado na Diretoria de Publicidade Agrícola, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, um cargo de Assistente, padrão P, da Tabela II da Parte Permanente do Quadro Geral, do qual é ocupante Mario Penteado de Faria e Silva, lotado na Divisão de Diversões Públicas, da Secretaria da Segurança Pública.
Artigo 2.° - Até que se faça o reajustamento orçamentário relativo ao corrente exercício, o funcionário relotado por êste Decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria de Publcidade Agricola à Divisão de Diversõs Públicas.
Artigo 3.° - O tíitulo do funcionário de que trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 21 de fevereiro de 1947.
JOÃO CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso.
Publicado na directoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 21 de fevereiro de 1947.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral.