DECRETO N. 17.078, DE 8 DE MARÇO DE 1947

"Dá denominação a grupos escolares".

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que a lei lhe confere,
DECRETA:
Artigo 1.º - O Grupo Escolar de Vila Barcelona em Santo André, passa a denominar-se Grupo Escolar "Dom Benedito Paulo Alves de Souza". "O Grupo Escolar de Vila Barcelona, em Santo André, ostentará orgulhoso, em seu frontespicio, o nome de Dom Benedito Paulo Alves de Souza, o inesquecível Vigário-Geral da Arquidiocese de São Paulo, e ilustre prelado do Espirito Santo.
Nascido em São Paulo e tendo suas origens radicadas nas mais tradicionais familias da velha Piratininga, Dom Benedito sentiu desde menino a vocação que o chamava para o serviço de Deus. Após frequentar o Curso Anexo da Faculdade de Direito, realizou sua máxima aspiração: ingressar para o Seminário Episcopal.
Secretário de Dom Joaquim Arcoverde - ao qual se ligou por dedicada e afetuosa amizade -, mais tarde Sub-Diácono, Diácono, Lente de Liturgia, e Cerimônias Sagradas, desenvolveu Dom Benedito brilhante carreira eclesiástica em São Paulo, continuada mais tarde em Roma, onde recebeu o presbiterato. Teve destacada atuação no Concilio Latino-Americano, exercendo ali a função de Notário. Em 1889, doutorou-se em Direito Canônico na Gregoriana.
Exercia o cargo de Prefeito no Colégio Pio Latino, em Roma, quando voltou ao Brasil para mais uma vez servir junto a Dom Joaquim Arcoverde, de início na Diocese de São Paulo, e, posteriormente, na Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Após desempenhar-se piedosa e proficientemente do todas essas atividades, regressou à sua cidade natal, São Paulo, substituindo Dom Duarte Leopoldo e Silva na Paróquia de Santa Cecília- donde passou para a Secretaria Geral do Bispado de São Paulo.
A Academia Paulista de Letras recebeu-o acolhedoramente- premiando seus dotes de inteligência e cultura.
Em 1918, era sagrado, em São Paulo na Igreja de Santa Cecília, Bispo, ao Espírito Santo e nesta Diocese, durante quinze anos, foi "O pastor exemplar, operoso e boníssimo de suas ovelhas, tomando sempre a divisa "Pro Ovibus Meis", conforme palavras de um de seus biógrafos.
Justa e merecida portanto a homenagem que se lhe presta hoje, colocando o seu santo nome a abençoar o Grupo Escolar de Vila Barcelona,em Santo André".
Artigo 2.° - Passa a ter a denominação de "Rodrigo Octavio Langaard Menezes" o grupo escolar de Cosmópolis.
O nome de Rodrigo Octavio Langaard Menezes impõe-se indiscutivelmente como patrono do Grupo Escolar de Cosmópolis,pertencente à Delegacia Regional do Ensino de Campinas, cidade natal do ilustre e operoso homem publico. Diplomado pela veneranda e tradicional Faculdade de Direito de São Paulo,quando contava vinte anos de idade, ingressou logo depois na magistratura, tendo exercido em seguida o cargo de Secretario da Presidência da República, durante o governo "Prudente de Morais". Ministro do Supremo Tribunal Federal em 1929, desde 1911 exercia com raro brilho a função de Consultor Geral da Republica.
No estrangeiro, Rodrigo Octavio, graças aos seus dotes de inteligência e cultura, elevou bem alto o nome de sua Pátria como Delegado Plenipotenciário do Brasil nas Conferencias Internacionais de Haya (1910-1912), de Bruxelas (1909- 1910-1912), de Washington (1916), da Paz,em Paris (1919), quando assinou então o Tratado de Versalhes. Representou o Brasil na 1.a Assembléia da Liga das Nações,em 1920,de qual foi uns dos vice-Presidentes.
Membro da Comissão Internacional de Jurisconsultos Americanos (1927),seu Presidente na Secção de Direito Internacional Privado,Membro da Comissão Permanente para Codificação do Direito Internacional, Rodrigo Octavio não se dedicou apenas a estas atividades altamente patrióticas mas foi ainda Professor da Faculdade de Ciencias Juridicas e Sociais da Universidade do Rio de Janeiro,merecendo o título de "Doutor Honoris Causa" das Universidades do Mexico, Buenos Aires, La Prata,Lima, Arequipa, e Havana.
Pertenceu tambem à Academia Brasileira de Letras, da qual foi Presidente, ao Instituto Historio e Geográfico Brasileiro onde ilustrava o titulo de membro honorário, e ao Instituto da Ordem dos Advogados do qual foi também Presidente. Deixou riquíssima produção literária,alcançado mais de centena e meia o numero de seus trabalhos sobre literatura, historia direito e política internacional.
Mestre e benemérito por todos títulos, nada mais justo que seja o seu nome colocado no frontespício do Grupo Escolar de Cosmópolis, pertencente à Delegacia Regional ao Ensino de Campinas, cidade já gloriosa honrada e felicitada com possuir Rodrigo Octavio Langaard Menezes entre seus filhos.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de março de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Caiado de Castro
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 8 de março de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.