DECRETO N. 17.194, DE 30 DE ABRIL DE 1947
Declara de
utilidade pública para serem adquiridos pela Fazenda do Estado terrenos
destinados à construção de casas para operários da Estrada de Ferro Araraquara.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das distribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, afim
de serem adquiridos pela Fazenda do Estado de São Paulo, mediante
desapropriação judicial ou por via amigável, os terrenos abaixo indicados,
constantes das plantas que com este baixam, rubricadas pelo Secretário de
Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, com todas as benfeitorias neles
existentes, necessários para a construção de casas para operários da Estrada de
Ferro Araraquara e situados no Distrito de Paz, Município e comarca de
Araraquara, com as seguintes divisas e confrontações:
um terreno com a área total de 9.450 (nove mil quatrocentos
e cinquenta) metros quadrados, com benfeitorias, que
consta pertencer a Augusto Espera, com as seguintes divisas e confrontações: -
O ponto A inicio do perímetro está situado no alinhamento da rua Américo
Brasiliense e divisa dos terrenos de Antonio Marques Barcellos e Augusto
Espera, distante 109 ms. do
primeiro moirão de cerca da segunda entrada para os terrenos da E.F.A.
Principia no ponto A, seguindo pela cerca de divisa da rua
Américo Brasiliense até o ponto B, na distância de 47m., no ponto B faz uma
deflexão para a esquerda de 92 graus seguindo pela cerca até o ponto C. na
distancia de 310 ms., no ponto C faz uma deflexão
para a esquerda de 99 graus e 30 minutos seguindo pela cerca até o ponto D,
distância de 14 ms., no ponto D faz uma deflexão para
esquerda de 81 graus seguido pela cerca até o ponto E, na distância de 47 ms.; no ponto E faz cerca até o ponto F. na distância de
1850 ms.; no ponto F. faz uma deflexão para a
esquerda de 04 graus seguindo pela cerca até o ponto G. na distância de 212 ms. no ponto G faz uma deflexão
para a direita de 17 graus e 30 minutos seguindo pela cerca até o ponto A de
partida, na distância de 50,50 ms. Ao que consta este
terreno faz divisa pela face AB com a rua Américo
Brasiliense, pela face BC com João de Freitas e outros, pela face CD com a
Estrada para a Chácara da Prefeitura, com face DE e EF com Ulysses Escobello com a face Fx com
Salvador Cosseli e pela face XG e GA com Antonio
Marques Barcellos.
Um terreno com a área total de 110.800 (cento e dez mil e
oitocentos) metros quadrados, com benfeitorias, que consta pertencer a João de
Freitas e outros com as seguintes divisas e confrontações: O ponto A inicio do
perímetro está situado na cerca de divisa dos terrenos de Augusto Espera com João
de Freitas e outros e no alinhamento da rua Américo Brasiliense distante 6260
m. do primeiro moirão de cerca da entrada para os terrenos da E.F.A.
Principia no ponto A, seguindo pela cerca de divisa da rua
até o ponto B, na distância de 192,00 m; no ponto B faz uma deflexão para a
esquerda de 83 graus e 15 minutos seguindo pela cerca até o ponto C, na
distância de 61 m.; n. ponto C faz uma deflexão para a direita de 80 graus
seguindo pela cerca até o ponto D. na distância de 63 m.; no ponto D faz uma deflexão
para a esquerda de 81 graus seguindo pela cerca até o ponto F, na
distância de 130 m.; no ponto F faz uma deflexão para a esquerda de 6 graus
seguindo pela cerca até o ponto G, na distância de 132 m.; no ponto G faz uma
deflexão para a esquerda de 121 graus seguindo pela cerca até o ponto H na
distância de 460 m.; no ponto H faz uma deflexão para a esquerda de 76 graus
seguindo pela cerca até o ponto A de partida, na distância de 310 m. Ao que
consta este terreno faz divisa pela face AE com a rua Américo Brasiliense,
pelas faces BC e CD com João Quimiro, pela face Dx
com Emilio Bandelli, pelas faces xE
EF e FG com Alberto Baroni e pela face GH com a
Estrada para a Chácara da Prefeitura e pela face HA com Augusto Espera.
um terreno com a área total de 4.060 (quatro mil e sessenta)
metros quadrados, sem benfeitorias, que consta pertencer a João Quimiro, com as seguintes divisas
e confrontações: O ponto A inicio do perímetro está situado no alinhamento da
rua Américo Brasiliense e divisas dos terrenos de João de Freitas e outros, com
João Quimiro e distante 122 m do segundo moirão de
cerca da entrada para os terrenos da E.F.A. Principia
no ponto A, seguindo pela cerca de divisa da rua Américo Brasiliense até o
ponto B, na distância de 68 m.: no ponto B faz uma deflexão para a esquerda de
88 graus e 30 minutos seguindo pela cerca até o ponto C, na distância de 64 m.:
no ponto C faz uma deflexão para a esquerda de 94 graus e 30 minutos seguindo
pela cerca até o ponto D. na distância de 63 m.; no ponto D faz uma deflexão
para a esquerda de 80 graus seguindo pela cerca até o ponto A de partida, na
distância de 61 m.; Ao que consta este terreno faz divisa pela face AB com a
rua Américo Brasiliense, pela face BC com Emilio Bandelli e pelas faces CD e DA
com João de Freitas e outros.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15,
do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta das verbas próprias da Estrada de Ferro
Araraquara.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de abril
de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
Caio Dias Baptista
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno,
aos 30 de abril de 1947.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral.
DECRETO N. 17.194, DE 30 DE ABRIL DE 1947
RETIFICAÇÃO
No
artigo 1.° - Onde se lê: - "... Ao que consta
este terreno faz divisa pela face AE com a rua Américo Brasil........... com
João Quimiro, pela face Dx com Emilio bandelli, pelas faces XE EF e FG com Alberto. GH com a
Estrada para a Chácara da Prefeitura e pela face HA com Augusto Espera".
Leia-se: - "... Ao que consta este terreno faz divisa pela face AB com a rua Américo Brasiliense, pelas faces BC e CD com João Quimiro, pela face Dx com Emilio Bandelli,
pelas faces XE EF e FG com Alberto