DECRETO N. 17.473, DE 2 DE AGOSTO DE 1947

Dispõe sobre relotação de cargos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas tribuições e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei 14,138, de 18 agosto de 1944,
DECRETA:
Artigo 1.° - Ficam relotados na Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, 1 (um) cargo de Chefe de Secção, padrão P, da Tabela I, da Parte Suplementar, do Quadra Geral, e 1 (um) cargo de Assistente, padrão N. da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro Geral, ambos lotados na Diretoria Geral da Secretaria da Educação, e dos quais são ocupantes, respectivamente, Olavo Desiré Dantas e Cassio Netto camargo.
Artigo 2.° - No corrente exercício os funcionarios relotados por este Decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por estes ocupados.
Artigo 3.° - Os titulos dos funcionários de que trata este Decreto serão apostilados pelo Secretário da Saúde Pública e da Assistência Social.
Artigo 4.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de agosto de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
Milton Peña
Publicado na diretoria Geral da secretaria do Governo em 2 de agosto de 1947,
Cassiano Ricardo
Diretor Geral