DECRETO N. 17.497, DE 14 DE AGOSTO DE 1947

ADHEMAR DE BARROS, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,

DECRETA:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento Estadual da Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistencia Social, (1) um cargo de Técnico de Laboratório, classe "J", interino, do Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, ocupado pelo senhor João Evangelista Uchôa Borges.
Artigo 2.° - No corrente exercício o funcionário relotado por este decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado mensalmente ao Departamento da Produção Vegetal, pelo Departamento Estadual da Criança.
Artigo 3.° - O titulo do funcionário de que trata este decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no orgão oficial.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de agosto de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
Alkindar M. Junqueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 14 de agosto de 1947.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral