DECRETO N. 17.501, DE 19 DE AGOSTO DE 1947

Dispõe sobre relotação de cargos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138 de 18 de agosto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento Jurídico do Estado, da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, os seguintes cargos da Tabela 'III, da Parte Permanente, do Quadro Geral, lotados no extinto Departamento das Municipalidades:
1 (um) de Escriturário, classe L, do qual e ocupante Myriam Horta de Gusmão;
1 (um) de Escriturário, classe I, do qual é ocupante João Evangelista Ferraz;
8 (oito) de Escriturario, classe H, dos quais são ocupantes Alfredo Freire Filho, Ligia Bauer Novelli, Aracy de Freitas Santos. Jurandyr Ferreira da Costa, Luscinia Monteiro, Noemia Leonel Miranda, Adelia Gonçalves de Oliveira e Heloisa Monteiro Portella.
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários lotados por este decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por eles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata este decreto serão apostilados pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 19 de agosto de 1947.

ADHEMAR DE BARROS
Nelson de Aquino

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 19 de agosto de 1947

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.