DECRETO N. 17.568, DE 22 DE SETEMBRO DE 1947

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e repartições dependentes os seguintes cargos lotados no extinto Departamento das Municipalidades:
I - Na Secretaria de Estado:
a) - 16 cargos da classe "H" da carreira de escriturário, do QG-PP-III, de que são ocupantes: Wanda Dinorah Miani. Sarah de Araujo Gredet, Diva Bayerlein Bick, Maria J. Bayerlein, Odette de Sanctis, Tereza Gastalda, Percinia de Oliveira, Wilma Miani, Francisca Louzada, Setubal, Conceição de Moraes, Ida Feldegus, Demerval e Soares Filho, José Carlos Ribeiro da Silva, Carlos Francisco Gomes, Sigefredo Ramos e Oscar Miranda Juntor,
b) - 4 cargos da classe "I", da carreira de escriturário, do QG-PP-III, de que são ocupantes Maria de Lour- des Rangel, Iracema de Paula Costa, Maria Amelia Padua e Julieta Ferraz.
c) - 4 cargos da classe "J" da carreira de escriturário do QG-PP-III, de que são ocupantes Jacirema Rego Chamas, Ondina Popini Mascarenhas, Fulvia Lopes e Edwiges Gonçalves.
d) - 1 cargo da classe "K" da carreira de escriturário, do QG-PP-III, de que é ocupante Laura Godoy Acuaviva.
e) - 2 cargos da classe "L" da carreira de escriturário, do QG-PP-III, de que são ocupantes José Álvaro Guerra e Arlete Grelet Ferraz de Azevedo. :
II - Na Assessoria Técnico Legislativa, 1 cargo de : servente, classe "G", do QG-PS-II. de que e ocupante Antonio de Freitas.
III - Na Procuradoria de Assistência Judiciária, do Departamento Jurídico, 1 um cargo de servente, classe "G", do QG-PS-II, de que é ocupante Antonio Saragoga
IV - Na Penitenciária do Estado, do Departamento dos Presídios:
a) - 1 cargo da classe "L" da carreira de contador, do QG-PP-III, de que e ocupante Jonas Silveira.
b) - 5 cargos da classe "K" da carreira de contador, do QG-PP-III, de que são ocupantes Francisco Paulo Lepore, Alvaro Silva Junior, Plinio Rangel Pestana, Danilo Monteiro e João Baptista Noveli.
c) - 1 cargo da classe "M" da carreira de contador, do QG-PP-III, de que e ocupante Evaristo Nunes.
Artigo 2.º - Fica relotado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior 1 cargo da carreira de escriturário, classe "J", do QG-PP-III, lotado na Junta Comercial, e da que 6 ocupante Laura Peres.
Artigo 3.º - Os serventes diaristas do extinto Departamento das Municipalidades, Salvador Martins dos Santos, Mozart Redondo e Mauro da Costa Freitas, passam a exercer as suas funções no Juízo Privativo de Menores da comarca de São Paulo.
Artigo 4.º - Os ocupantes dos cargos da carreira de escriturário, relotados por este decreto, ficam autorizados , a ter exercício no Palácio da Justiça, pelo prazo de dois anos, em funções que lhes forem designadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, e pertinentes ás de seus cargos.
Artigo 5.º - Os funcionários relotados por este decreto terão os seus títulos apostilados pelo Secretario da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 6.º - No corrente exercício os funcionários relotados por este decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de frequência expedidos pelas repartições onde tiverem exercício.
Artigo 7.º - O presente decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de setembro de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
João de Deus Cardoso de Mello
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 22 de setembro de 1947.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral.
Publicado novamente por ter saído com incorreção.