DECRETO N. 17.666, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1947

Reduz, cria e suplementa dotações do orçamento da Universidade de São Paulo para o presente exercício.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 1.212.819,50 (um milhão, duzentos e doze mil, oitocentos e dezenove cruzeiros e cinquenta centavos) as dotações dos itens abaixo, do orçamento vigente da Universidade de São Paulo:

TITULO I
Reitoria da Universidade de São Paulo 

Artigo 2.º - Ficam criadas na importância de Cr$ 2.513.620.00 (dois milhões, quinhentos e treze mil, seiscentos e vinte cruzeiros) as dotações dos itens abaixo discriminados do mesmo orçamento: 

Artigo 3.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 29.477.376,10 (vinte e nove milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e seis cruzeros e dez centavos) as dotações dos itens abaixo. do mesmo orçamento. 

Artigo 4.º - As despesas com a criação e suplementação de dotações, num total de Cr$ 31.990.996,10 (trinta e um milhões, novecentos e noventa mil, novecentos e noventa e seis cruzeiros e dez centavos) a que se referem os artigos 2.º e 3.º deste decreto, serão cobertas com os recursos provenientes de:
a) - Anulação de que trata o artigo 1.º, deste decreto ....... 1.212.819,50
b) - Subvenção do Estado à Universidade de São Paulo, consignada na lei n. 2, de 16-10-47, artigo 2.º, parág. 2.º, e tabela anexa ao decreto n. 17.637, de 25 de outubro de 1947: 
Pessoal Fixo .. 27.688.879,40
Despesas Diversas .. .. 3.407.897.20
Soma .. 31.096.776.60
MENOS:
Redução conforme artigo 1.º, parág. 2.º, da lei n.2, de 16-10-47 a tabela anexa ao decreto 17.637, 
de 25-10-47 .. .. .. .. 318.600,00 30.778.176 60
Soma........... 31.990.996,10
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 18 de novembro de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
Francisco Brasiliense Fusco
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 19 de novembro de 1947.
Cassiano Ricardo,
Diretor Geral.