DECRETO N. 17.739, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1947
Dispõe sôbre transferência de verba.
ADHEMAR
DE BARROS, Governador do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidas dentro da verba 2308, atribuída no
orçamento vigente ao Departamento Assistência a Psicopatas, as seguintes
importâncias:
Para a alínea 241 - Automóveis e autocaminhões. Cr$ 150.000,00 sendo Cr$
100.000,00 da alínea 208 - instalação e ampliação de dormitórios, copas e
cozinhas Cr$ 50.000,00 da alínea 223 - Máquinas fotográficas cinematográficas e
de projeção.
Para a alínea 314 - Combustíveis para cozinha Cr$ 275.000,00 sendo Cr$
40.000,00 da alínea 301 - Artigos de escritório - Cr$ 20.000,00 da alínea 302 -
Impressos e papelaria - Cr$ 60.000,00 da alínea 304 - Material elétrico - Cr$
10.000,00 da alínea 306 - Aparelho e combustíveis de iluminação - Cr$ 40.000,00
da alínea 113 - Artigos de mesa, copa e cozinha - Cr$ 10.000,00 da alínea 345 -
Toalhas - Cr$ 80.000,00 da alínea 346 - Pequenos objetos de toalete e uso
pessoal - e Cr$ 15.000,00 da alínea 357 - Adubos e fertilizantes.
Para a alínea 305 - Artigos de limpeza e higiene Cr$ 230.000,00 sendo Cr$
150.000,00 da alínea 362 Veículos - e Cr$ 80.000,00 da alínea 338 - Animais.
Para a alínea 423 - Máquinas, aparelhos e instrumentas técnicos - Cr$ 40.000,00
sendo Cr$ 20.000,00 da alínea 403 - Pequenos consertos e Cr$ 20.000,00 da alínea
486 - Socorros médicos, farmacêuticos hospitalares, dentários e funerais.
Artigo 2.° - Fica transferida dentro da verba
n. 2311 atribuída no orçamento vigente ao Serviço de Medicina Social do Estado,
a seguinte importância:
Para a alínea 416 - Alugueis de imóveis - Cr$ .. 7.050,00 da alínea 411 - Água,
gás e energia elétrica.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado do São Paulo em 4 de
dezembro de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
José Queiroz Guimarães
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno.
aos 5 de dezembro de 1947.
Raul de Carvalho Guerra
Diretor Geral, Substituto