DECRETO N. 17.750, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1947

Dispõe sobre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22, do Decreto-lei n.14.138, de 13 da agosto de 1944.
DECRETA:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura 1 (um) cargo de Padrao "P", de carreira de Chefe de Secção, do Quadro Geral, Parte Suplementar Tabela I, lotado no Departamento Estadual de Informações ocupado por Juvenal Rodrigues de Moraes.
Artigo 2.° - O título de nomeação do funcionário de que trata este Decreto será apostilado pelo Secretario da Agricultura, e a apostila publicada no orgão oficial.
Artigo 3.° - No corrente exercício o funcionário relotado por este Decreto, continuará a receber por conta da dotação do cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado mensalmente ao Departamento Estadual de Informações, pelo referido Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
Artigo 4.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 9 de dezembro de 1947.
ADHEMAR DE BARROS.
Cassiano Ricardo - Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo.
Publicado na Diretoria Geral da Secrietaria de Estado dos Negócios do Governo, em 9 de dezembro de 1947.
Raul de Carvalho Guerra
Diretor Geral, Substituto.