DECRETO N. 17.846, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947

Dispõe sôbre relotação de cargos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados no Departamento Jurídico do Estado da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior, os seguintes cargos, lotados no Extinto Departamento das Municipalidades da Secretaria do Govêrno:
- da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral,
- 6 (seis) da carreira de Escriturário, dos quais são ocupantes Circe Marques dos Santos, Jurandyr Bueno de Camargo, Maria de Lourdes Xavier de Carvalho, Maria Aparecida Rocha Moreira, Adilia Soares Proença e Wanda Razzo;
- 2 (dois) da carreira de Contador, dos quais são ocupantes Elias Chamas e Alvaro Natividade;
- 5 (cinco) da carreira de Contínuo, dos quais são ocupantes Alfredo Maurício de Morais, Augusto Prado do Nascimento, Joaquim Pereira da Silva, Dermeval Soares e Leopoldo Eustachio dos Santos;
- 2 (dois) da carreira de Desenhista, dos quais são ocupantes Antonio Peres e Ernesto Pinho;
- 1 (um) da carreira de Motorista, do qual é ocupante João Pinto de Morais;
- da Tabela II da Parte Supivmentar do Quadro Geral,
- 3 (três) da carreira de Servente, dos quais são ocupantes Antenor Henrique Martins, Ayres Teco e Geraldo do Amaral;
- da Tabela IV da Parte Permanente do Quadro Geral,
- 2 (duas) funções gratificadas de Auxiliar do Diretor Geral, das quais são ocupantes Francisco de Assis Moura e Paulo Ayres Gonçalves de Castro
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários relotados por este Decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por eles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos cios funcionários relotados por este Decreto serão apostilados pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 31 de dezembro de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
Cassiano Ricardo
Respondendo pelo expediente da Secretaria do Govêrno
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 31 de dezembro de 1947.
Raul de Carvalho Guerra
Diretor Geral. Substituto