DECRETO N. 18.268, DE 26 DE AGOSTO DE 1948

Prorroga os prazos para a conclusão da canalização dos rios pinheiros, Grande e Guarapiranga e para a construção de usinas geradores auxiliares no rio Guarapiranga e no Alto Tiete, á saida das respectivas barragens, e no Canal de ligação dos reservatórios dos rios Grande e das Pedras.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas atribuições considerando o que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas e atendendo aos requerimentos de ns. A-8 450 de 3 de fevereiro de 1947 e A-8990 de 24 de abril de 1948, da The Sao Paulo Tramway Light and Power Company. Limited,
Decreta:

Artigo 1.º - E' prorrogado ate 21 de novembro de 1955 o prazo para a conclusão da canalização dos rios Pinheiros, Grande e Guarapiranga, obras essas concedidas a The Sao Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited pela lei n.o 2.249 de 27 de dezembro de 1927, e decreto n.o 4.487, de 9 de novembro de 1928, referidas na alinea b) da clausula I desse decreto.
Artigo 2.º - E' prorrogado até 21 de novembro de 1956 o prazo para a construção das usinas geradoras auxiliares no rio Guarapiranga e Alto Tiete, a saida das respectivas barragens, e no Canal de ligação dos reservatórios dos rios Grande e das Pedras, obras essas concedidas á Companhia por aquela lei e aquele decreto e referidas na alinea c) da clausula I do mesmo.
Artigo 3.º - No decorrer da prorrogação objeto deste decreto, devera a Companhia manter a secção do canal e as instalações de recalque sempre com capacidade para atender ao suprimento de energia eletrica aos municipios por ela servidos.
Artigo 4.º - As prorrogações concedidas não desobrigam a Companhia das regras estabelecidas nos decretos ns.4.487 de 9 de novembro de 1928, e 6.166, de 20 de novembro de 1933.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando este decreto em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de agosto de 1948.

ADHEMAR DE BARROS
Caio Dias Batista 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios do Governo, aos 27 de agosto de 1948.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral