DECRETO N. 18.511-A DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949
Dispõe sobre relotação de cargo.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas atribuigoes e de acordo com o
disposto no artigo 22, do decreto-lei n.. 14.138, de 18 de agosto de
1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário,
classe "I", do QSA-PP-III, lotado no Departamento de
Imigração e Colonizacão, ocupado em carater
efetivo pela senhora Flora Pereira Lima.
Artigo 2.° - No corrente exercício o
funcionário relotado por este decreto continuara a ter pago por
conta da dotagao correspondente ao eargo por ele ocupado, mediante
atestado de frequencia encaminhado pelo Departamento da Produgao
Vegetal, ao Departamento de Imigração e
Colonização.
Artigo 3.° - O titulo do funcionário de que trata
este decreto sera apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicada no orgão Oficial.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de Sao Paulo, aos 23 de fevereiro de 1949.
ADHEMAR DE BARROS
Salvador de Toledo Artigas
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de fevereiro de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.