DECRETO N. 18.520, DE 18 DE MARCO DE 1949
Dispõe sobre relotação de cargo.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
nos termos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de
1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
relotado no cartorio do 4.º oficio criminal da comarca de
São Paulo, um cargo de escrevente - padrão numerico 7, do
Quadro da Justiça, lotado no cartorio do 6.º ofício
criminal da comarca de São Paulo, e do qual é ocupante d.
Lucy Alvares Pimenta.
Artigo 2.º - O funcionario relotado por este decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por ele ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionario relotado por
este decreto será apostilado pelo Secretário da
Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de março de 1949.
ADHEMAR DE BARROS
Cesar Lacerda de Vergueiro
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 18 de março de 1949.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral