DECRETO N. 18.563-G, DE 5 DE ABRIL DE 1949

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

ADHEMAR DE BARROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica transferida dentro da Verba n. 245. Código 8-40-0, Consignação 0 "Pessoal Fixo", atribuida no Orçamento vigente à Séde da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, a importância de Cr$ 36.000.00 (trinta e seis mil cruzeiros), do item 011 "Vencimentos de cargos" - Subconsignação 01 "Vencimentos e remunerações" para reforço do item 030 "Substituições" da Subconsignação 03 "Substituições"
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de abril de 1949

ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcellos

Publicado na Diretoria Geial da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de abril de 1949.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral