DECRETO N. 18.600, DE 11 DE MAIO DE 1949

Autoriza a Reitoria da Universidade de São Paulo a adquirir bens imoveis.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTA- DO DE S. PAULO usando de suas atribuições,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Reitoria da Universidade de São Paulo autorizada a adquirir, por compra, para o fim de se- rem instaladas em sede propria a Faculdade de filosofia, Ciencias e Letras e a Faculdade de Ciencias Economicas e Administrativas da mesma Universidade, os seguintes imoveis:
a) - o predio "Ruy Barbosa", situado à rua Maria Antonia n.os 294 e 310;
b) - o predio "Nabuco", situado à mesma rua nrs. 242 e 258;
c) - o predio "Caixas", situado à rua Dr. Vila Nova n.º 268; - todos no 7.º subdistrito da Consolação, muni- cipio, termo e comarca da Capital, 5.ª circunscrição imo- biliária.
Artigo 2.º - O preço total, dos imoveis acima referi- dos, não poderá exceder de Cr$ 14.000.000,00 (catorze mi- lhões de cruzeiros), estipulando-se, no contrato respectivo que o pagamento será feito em parcelas, a primeira não excedente de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e as demais, em numero de sessenta, todas iguais e com- preendendo amortização e juros, à taxa máxima de 9% ao ano.
Artigo 3.º - Com recursos provenientes dos saldos orçamentários da Universidade, reletivos aos exercicios de 1947 e 1948, fica aberto um credito especial de Cr$.. 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para atender ao pagamento da parcela inicial e das prestações correspon- dentes ao exercicio corrente, bem como ás demais despe- sas necessárias à aquisição, mudança e adaptação dos imoveis providenciando a Reitoria da Universidade, nas propostas orçamentárias dos exercícios subsequentes, a inclusão das verbas necessárias á satisfação dos en- cargos decorrentes da aquisição ora autorizada.
Artigo 4.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trario.

PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos 11 de maio de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
João de Deus Cardoso de Mello

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Esta- do dos Negócios do Governo, aos 11 de Maio de 1949
Cassiano Ricardo,  Diretor Geral