DECRETO N. 18.628, DE 23 DE MAIO DE 1949

Revoga o decreto n. 14.557, de 23 de fevereiro de 1945.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição Estadual,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica revogado o decreto n. 14.557, de 23 de fevereiro de 1945, que declarou de utilidade publica, afim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, um Imóvel situado no município e comarca da Capital.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 23 de maio de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcelos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 23 de maio de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.