DECRETO N. 18.667, DE 21 DE JUNHO DE 1949
Altera as Tabelas Explicativas do Orgamento vigente
ADHEMAR DE BARROS, Governador do
Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Artigo 1.° - Ficam reduzidas as verbas abaixo relacionadas,
atribuidas, no orçamento vigente, á Divisão do
Serviço de Tuberculose do Departamento de Saude, da Secretaria
da Saúde Publica e da Assistencia Social:
VERBA N. 266
Pessoal
8-43-1 1 - Pessoal Variavel
10 - Extranumerarios
100 - Contratados................522.520,00
103 - Tarefeiros...............1.263.600,00
109 - Encargos transitórios......180.000,00
Total Cr$......................1.966.120,00
Artigo 2.° - Com os recursos provenientes das
reduções feitas pelo artigo anterior, fica criada no
mesmo orçamento, verba, código e dependência nele
mencionada a dotação seguinte:
VERBA N. 266
Pessoal
8-43-1 1 - Pessoal Variavel
10 - Extranumerarios
101 - Mensalistas.....................1.966.120,00
Total Cr$.............................1.966.120,00
Artigo 3.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos 21 de Junho de 1949.
ADHEMAR DE BARROS
HERBERT MAYA DE VASCONCELOS
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estate dos Negdcios do Governo, aos 21 de Junho de 1949
Cassiano Ricardo Diretor Geral