DECRETO N. 18.723-A, DE 21 DE JULHO DE 1949
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
ADEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO,usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida
da importancia de cr$... 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), a
dotação do item 040 - Diárias - Subconsignagao 04
- Difirias e Ajudas de Custo - Consignaçao 0 - Pessoal Fixo - da
verba 349, código geral 8.40.0, do orçamento vigente,
atribuida ao Departamento de Saude - Diretoria Geral, da Secretaria da
Saúde Publica e da Assistencia Social.
Artigo 2.º - Com a importancia reduzida pelo artigo
interior, fica suplementado o item 041 - Ajudas de custo do mesmo
orçamento, verba, código geral, consignação
3 subconsignação.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de julho de 1949.
ADHEMAR DE BARROS
Herbert Maya de Vasconcelos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de julho de 1940,
Cassiano Ricardo, Diretor Geral