DECRETO N. 18.778, DE 19 DE AGOSTO DE 1949

Dispõe sôbre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS,GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 22, do Decreto-lei n. 14.138. de 18 de agosto de 1944,
DECRETA:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Provocação Vegetal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "I", lotado no Departamento da Produção Animal, da mesma Secretaria, e ocupado pela senhora Dulce Oliveira D'Arage.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário redotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal ao Departamento da Produção Animal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de agosto de 1949.

ADHEMAR DE BARROS
Salvador de Toledo Artigas

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno. aos 19 de agôsto de 1949.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.